10/11/2023 19:11

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:01

Baixa Definitiva
12/09/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/09/2023 09:01

Transitado em Julgado em 06/09/2023
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS GOMES em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:06

Publicado Acórdão em 16/08/2023.
16/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS GOMES em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – RECONHECIMENTO EM OUTRO JUÍZO QUE A RECUPERANDA NÃO INTEGRA GRUPO ECONÔMICO QUE FIGURA COMO RECLAMADO EM AÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA PELO AGRAVANTE – CERTIDÃO DE CRÉDITO RECONHECIDA EM DESFAVOR DO GRUPO ECONÔMICO - RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DA LEGITIMIDADE DAS PARTES E DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Em decisão proferida em momento posterior no âmbito da Justiça do Trabalho, transitada em julgado, de que a recuperanda não integra grupo econômico que figura como reclamado em ação trabalhista promovida pelo agravante, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente da legitimidade das partes e do interesse processual do autor da habilitação de crédito e, por consequência, extinção do processo sem julgamento do mérito.
14/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
13/08/2023 22:30

Conhecido o recurso de PRISCILA SANTOS GOMES - CPF: *27.***.*99-86 (AGRAVANTE) e não-provido
10/08/2023 17:21

Decorrido prazo de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 08:53

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023 12:07

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2023.
02/08/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:34

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:34

Decorrido prazo de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:34

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS GOMES em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.
08/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 08:08

Conclusos para julgamento
28/06/2023 20:21

Juntada de Petição de resposta
06/05/2023 00:21

Decorrido prazo de BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:21

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS GOMES em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 00:24

Publicado Informação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 05/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1007708-04.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES.
03/04/2023 20:13

Conclusos para decisão
03/04/2023 20:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2023 19:59

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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