15/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/08/2023 01:44

Recebidos os autos
28/08/2023 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/07/2023 19:18

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 19:17

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:14

Juntada de Petição de alvará
07/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 19:49

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1005038-45.2023.8.11.0015.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MIGUEL TAVARES MARTUCCI em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A., em que objetiva o cumprimento da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo judicial.

O executado acostou aos autos comprovantes de pagamento da obrigação jurídica (evento n. 119699782/ 119699783).

A exequente manifestou concordância com os valores depositados e postulou pelo levantamento dos valores (evento n.º 120561817).

Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando o contingente probatório produzido no processo, mormente o teor da petição aportada nos autos nos eventos n.º 119699782/ 119699783, verifica-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica e, que, instado a manifestar, o exequente manifestou concordância com o valor depositado (evento n.º 120561817).

Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, ambos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção pelo cumprimento da obrigação é a medida que sobressai.

Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 526, §3º c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento.

Expeça-se alvará de liberação, da quantia em dinheiro depositada no processo, em benefício da requerente, registrando-se os dados bancários indicados na petição arquivada no evento n.º 120561817.

Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 30 de junho de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
30/06/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 13:24

Conclusos para julgamento
15/06/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 01:26

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Intimar o(a) advogado(a) do autor(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto a petição de ID 119699782.
05/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:28

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1005038-45.2023.8.11.0015.

Proceda-se à intimação do executado, por carta com aviso de recebimento [art. 513, § 2.º, inciso II do Código de Processo Civil], para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento integral do débito, acrescido de custas judiciais [art. 523 do Código de Processo Civil].

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem quitação voluntária da dívida, inicia-se, de imediato, independentemente de penhora e nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação [art. 525 do Código de Processo Civil].

A ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias acarretará: a) na imposição de multa de 10%; b) no pagamento de honorários de advogado, arbitrados no percentual de 10% sobre o valor dado à causa [art. 523, § 1.º do Código de Processo Civil]; c) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 523, § 3.º do Código de Processo Civil]; d) na realização de apontamento de protesto da decisão judicial e de inclusão de registro em cadastros de inadimplentes [art. 517 e art. 782, § 3.º, ambos do Código de Processo Civil].

Proceda-se ao apensamento deste processo aos autos da ação cível n.º 0006517-76.2012.8.11.0015.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 7 de abril de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
05/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1005038-45.2023.8.11.0015.

Proceda-se à intimação do executado, por carta com aviso de recebimento [art. 513, § 2.º, inciso II do Código de Processo Civil], para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento integral do débito, acrescido de custas judiciais [art. 523 do Código de Processo Civil].

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem quitação voluntária da dívida, inicia-se, de imediato, independentemente de penhora e nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação [art. 525 do Código de Processo Civil].

A ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias acarretará: a) na imposição de multa de 10%; b) no pagamento de honorários de advogado, arbitrados no percentual de 10% sobre o valor dado à causa [art. 523, § 1.º do Código de Processo Civil]; c) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 523, § 3.º do Código de Processo Civil]; d) na realização de apontamento de protesto da decisão judicial e de inclusão de registro em cadastros de inadimplentes [art. 517 e art. 782, § 3.º, ambos do Código de Processo Civil].

Proceda-se ao apensamento deste processo aos autos da ação cível n.º 0006517-76.2012.8.11.0015.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 7 de abril de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
07/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
07/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 10:46

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 08:07

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2023 08:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/03/2023 08:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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