TJMT - 0028231-19.2009.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDITE PROCOPIO DE FIGUEIREDO

CPF *28.***.*99-91

Advogados

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB: 4979/MT

CPF *45.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2025 07:15

    Publicado Decisão em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 13/08/2025 21:13

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2025 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 21:13

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2025 21:13

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2025 21:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

  • 07/04/2025 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2025 02:07

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:23

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

  • 31/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2024 02:14

    Publicado Sentença em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2024 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2024 13:45

    Homologada a Transação

  • 04/10/2024 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

  • 08/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 01:29

    Publicado Decisão em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2023 00:57

    Publicado Decisão em 09/08/2023.

  • 11/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:38

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 02:59

    Decorrido prazo de EDITE PROCOPIO DE FIGUEIREDO em 20/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 02:26

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0028231-19.2009.8.11.0041 Vistos, etc.

    Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e documentos de ID nº 107156081 e 107156082.

    Findo o prazo, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 14 de março de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 24/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:15

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

  • 10/01/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:36

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2022 06:22

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

  • 10/11/2021 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2021 05:32

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 02:55

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 08/10/2021 17:37

    Juntada de Petição de expediente

  • 07/10/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 01:44

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 07/10/2021 01:44

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/08/2021 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2021 02:03

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/08/2021 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2020 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/10/2020 02:41

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 27/10/2020 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 01:54

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/09/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2020 02:11

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/09/2020 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2020 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/11/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/11/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/10/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/09/2019 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2019 00:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2019 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/09/2019 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/07/2019 01:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/07/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/06/2019 03:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/06/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/06/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2019 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2018 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/09/2018 01:30

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/09/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/08/2018 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/08/2018 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/08/2018 01:43

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 13/08/2018 01:43

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 13/08/2018 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/08/2018 01:20

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 31/07/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 02:03

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 24/02/2017 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/02/2017 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/02/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 06/02/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/12/2016 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2016 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2016 02:32

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 13/12/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/11/2016 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/11/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/11/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2016 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2016 01:35

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 07/01/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2015 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/12/2014 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2013 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/01/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2012 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2012 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2012 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/12/2011 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/12/2011 01:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/12/2011 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/11/2011 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2011 01:43

    Despacho (Despacho)

  • 03/10/2011 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2011 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2010 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/03/2010 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/03/2010 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/03/2010 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/03/2010 02:01

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 05/03/2010 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/03/2010 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 03/03/2010 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2010 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2010 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/02/2010 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/02/2010 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/02/2010 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/02/2010 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/02/2010 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 19/02/2010 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/02/2010 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/02/2010 02:40

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 15/01/2010 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/01/2010 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/01/2010 01:51

    Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

  • 15/01/2010 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/01/2010 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 30/12/2009 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/12/2009 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 30/12/2009 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 29/10/2009 00:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/10/2009 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/10/2009 01:56

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/10/2009 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 28/10/2009 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/10/2009 00:24

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 23/10/2009 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/10/2009 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/10/2009 02:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/10/2009 02:06

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 22/10/2009 01:01

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/10/2009 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/10/2009 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/10/2009 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2009 02:03

    Despacho (Despacho)

  • 14/10/2009 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2009 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2009 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/10/2009 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/10/2009 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/10/2009 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 13/10/2009 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2009 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2009 02:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/10/2009 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/10/2009 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/09/2009 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 30/09/2009 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/09/2009 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 23/09/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 23/09/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/09/2009 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/09/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/09/2009 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 23/09/2009 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 23/09/2009 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 23/09/2009 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 23/09/2009 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2009 01:56

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 16/09/2009 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/09/2009 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/09/2009 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 16/09/2009 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2009 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 15/09/2009 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 15/09/2009 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 15/09/2009 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 15/09/2009 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2009 01:31

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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