06/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:48

Recebidos os autos
23/10/2023 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2023 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO CANAL BONFANTE em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO CANAL BONFANTE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:41

Decorrido prazo de LEANDRO CANAL BONFANTE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:07

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 23:07

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 23:07

Decorrido prazo de LEANDRO CANAL BONFANTE em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). 2.

Fundamentação A parte requerente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, fornecer o atual endereço do requerido, haja vista, a citação ter sido infrutífera, pois, o requerido não reside no endereço antes informado pelo requerente.

Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço valido.

O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte ré, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação, pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, pela falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular.

Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade.

A lei é quem diz qual a conseqüência para o não preenchimento do pressuposto processual.

São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial.

Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a requerente, intimada pessoalmente, não informou o endereço atual do requerido possibilitando a citação.

Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV do Diploma Processual.

Não havendo que se falar de suspensão, vez que no ID. 30728873, a qual explicita a impossibilidade suspenção o no âmbito dos Juizados Especiais, tendo em vista os princípios regentes deste Juízo como a celeridade e a economia processual, a teor do art. 2º da LJE. 3.

Dispositivo Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação.

Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas, pois não houve citação.

Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Rondonópolis, na data da assinatura digital.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson.

Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

Pg. 525.
31/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2023 17:24

Conclusos para julgamento
08/08/2023 04:07

Decorrido prazo de LEANDRO CANAL BONFANTE em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 02:55

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

I – Considerando que já transcorreu o prazo pleiteado, intimem-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço atual e correto do requerido, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

II – Satisfeita exigência anterior, designe-se nova data para audiência de conciliação com tentativa de citação.

III – Em negativo, voltem-me para sentença.

Rondonópolis, 25 de julho de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
27/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:28

Audiência de conciliação cancelada em/para 18/05/2023 16:10, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH
17/04/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
07/04/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAPURAH NUMERO DO PROCESSO: 1000165-14.2023.8.11.0108 AUTOR: LEANDRO CANAL BONFANTE REU: GEOVAN LEONARDO GETTEN Impulsiono os autos para promover a intimação da parte autora, por seu procurador, Advogado: KADIA COLET BARRO STURMER OAB: RS63071 Endereço: desconhecido , para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto a certidão negativa do Sr(a).

Oficial de Justiça, documento ID 114320763 destes autos.

Valnice T.

Wagner Técnica Judiciária
05/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 10:25

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 17:58

Expedição de Mandado
29/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:52

Decorrido prazo de LEANDRO CANAL BONFANTE em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:40

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:32

Audiência de conciliação designada em/para 18/05/2023 16:10, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH
08/02/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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