TJMT - 1000409-24.2023.8.11.9005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA

CPF *35.***.*02-24

Advogados

NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA

OAB: 17249/MT

CPF *35.***.*02-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NILTON CESAR SOUZA

CPF *21.***.*21-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 12:13

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 12:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/05/2023 12:13

    Transitado em Julgado em 23/05/2023

  • 24/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:43

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, com fulcro nos artigos. 932, inciso III e 1.007, §4º, previstos no Código de Processo Civil, não conheço do vertente recurso, ante o não preenchimento de um dos pressupostos de admissibilidade recursal, in casu, o regular recolhimento do preparo recursal.

    Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.

    Cumpra-se.

    Des.

    Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

  • 30/04/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:17

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA - CPF: *35.***.*02-24 (AGRAVANTE)

  • 28/04/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 00:23

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    Visto.

    Por meio de despacho id. 165122159, determinou-se à Agravante, a comprovação da condição de hipossuficiência ou o recolhimento do preparo.

    Sobreveio petição id. 165438171, com a colação do comprovante de pagamento bancário.

    Certificado no id. 165534155, a ausência da guia de recolhimento.

    Ante o exposto, determino a intimação da Agravante, para comprovar o regular recolhimento do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

    Intime-se.

    Des.

    Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

  • 20/04/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:31

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/04/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:22

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/04/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 18:46

    Declarada incompetência

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1000409-24.2023.8.11.9005 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DR.

    CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES.

  • 05/04/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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