16/10/2023 07:13

Juntada de Certidão
13/10/2023 01:15

Recebidos os autos
13/10/2023 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/09/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 11:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:04

Decorrido prazo de CILENE MARIA TRES MODESTO em 15/08/2023 23:59.
12/08/2023 09:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023 09:12

Decorrido prazo de CILENE MARIA TRES MODESTO em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 04:11

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
21/07/2023 19:33

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:33

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 19:33

Homologada a Transação
20/07/2023 12:51

Conclusos para julgamento
17/07/2023 23:36

Audiência de conciliação realizada em/para 17/07/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
17/07/2023 23:36

Juntada de Termo de audiência
17/07/2023 09:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/06/2023 23:59.
21/04/2023 09:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:40

Decorrido prazo de CILENE MARIA TRES MODESTO em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 03:36

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO REQUERENTE: CILENE MARIA TRES MODESTO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Processo: 1008333-29.2023.8.11.0003.

Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial, porém, faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
11/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1008333-29.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:CILENE MARIA TRES MODESTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 17/07/2023 Hora: 15:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 10 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
10/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 09:21

Audiência de conciliação designada em/para 17/07/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
10/04/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000319-02.2023.8.11.0021

L Martini Resende &Amp; Cia LTDA

Oi S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/08/2023 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0001052-35.2011.8.11.0108

Flavio Quaini

Luiz Alcides da Rosa

Advogado: Vinicius Pulido Guadanhin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001368-72.2022.8.11.0002

Elizeo Lourenco da Silva

Atacadao S.A.

Advogado: Dieferson Ferreira Nunes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/01/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1001390-95.2018.8.11.0059

Cooperforte- Coop de Econ. e Cred. Mutuo...

Helio Goncalves da Silva

Advogado: Marco Antonio Goulart Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/11/2018 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1015504-12.2022.8.11.0055

Company Tangara Odontologia LTDA

Gabriel Arruda Silva

Advogado: Cristiane Peixoto Marques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/12/2022 15:09

Exibir Processo