TJMT - 0007969-24.2016.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB: 2606/MT

CPF *29.***.*40-15

Polo Passivo

Partes

MARCO ROGERIO SAN MARTIN ARAUJO

CPF *04.***.*06-12

MARCO ROGERIO SAN MARTIN ARAUJO

CNPJ: 05.509.423/0001-55

Advogados

GABRIEL GAETA ALEIXO

OAB: 11210/MT

CPF *03.***.*17-53

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA

OAB: 5019/MT

CPF *69.***.*81-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 09:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/06/2025 08:50

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 12/06/2025 08:06

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:02

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 13:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 19/03/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 13:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 20/05/2023 09:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 19:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/05/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 14:36

    Transitado em Julgado em 17/05/2023

  • 29/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/03/2023 03:23

    Publicado Sentença em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0007969-24.2016.8.11.0002.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCO ROGERIO SAN MARTIN ARAUJO, MARCO ROGERIO SAN MARTIN ARAUJO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação.

    Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção.

    Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

    Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais.

    Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como, desbloqueio de contas e restrições de veículos.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 27/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/03/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2023 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/01/2023 12:08

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 18/01/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2023 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 12/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/01/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 19:46

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 22:48

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/06/2022 21:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/08/2021 04:47

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 20/08/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de expediente

  • 19/08/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2021 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:41

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/02/2020 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/02/2020 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2019 02:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/12/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 02:21

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 12/11/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2019 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 02:25

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 08/10/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2019 02:12

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 04/10/2019 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 16/09/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/06/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/06/2019 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/06/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2019 01:36

    Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

  • 18/03/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/01/2019 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/12/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2018 01:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/07/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 03/07/2018 02:01

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/05/2018 00:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/05/2018 01:52

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/05/2018 01:47

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 02/05/2018 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/04/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/12/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 11/12/2017 01:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/12/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/11/2017 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/11/2017 00:30

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/11/2017 00:17

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/10/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/07/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/06/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/05/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2017 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/01/2017 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 05/12/2016 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/09/2016 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/09/2016 01:15

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 17/05/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/05/2016 01:30

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/05/2016 01:30

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 04/05/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/04/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 01:28

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 20/04/2016 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/04/2016 01:20

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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