26/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo de EVOLUCAO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 06/06/2024 23:59
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo de P R FURQUIM EIRELI - ME em 06/06/2024 23:59
14/05/2024 01:53

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
09/12/2023 01:08

Recebidos os autos
09/12/2023 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/11/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:39

Decorrido prazo de EVOLUCAO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 09:39

Decorrido prazo de P R FURQUIM EIRELI - ME em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:58

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Com fundamento no art. 139, IV, e art. 782, § 3º, do CPC, defiro o pedido e determino a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD.

Indefiro o pedido de busca de ativos da parte executada via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, formulado pela parte exequente no id 93462478, tendo em vista que referida ferramenta eletrônica ainda não foi disponibilizada pelo E.

TJMT.

Além do mais, o referido sistema se encontra em fase de implantação e seu banco de dados ainda não esta completo, consoante consta das informações no site do CNJ, que aponta que os dados ainda estão em processo de integração.

Intimem-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data e hora registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
09/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 14:11

Determinada diligência
08/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:12

Juntada de Ofício
25/07/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 05:30

Decorrido prazo de P R FURQUIM EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 04:18

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

VISTOS Conforme dispõe o item 2.16.1 da CNGC, somente se justifica a requisição de informações à Receita Federal do Brasil quando o credor demonstrar e justificar ter esgotado todos os meios possíveis para obtê-las, ou quando determinada ex officio pelo magistrado, que deverá sucintamente justificar a requisição.

No caso dos autos, verifico que o credor justificou adequadamente a impossibilidade de obter tais informações por outros meios, tanto que foram efetivadas diversas diligências no sentido de localizar bens/endereços, as quais restaram infrutíferas.

Nesse passo, tendo o requerente cumprido a exigência descrita no comando regulamentar acima descrito, DEFIRO o pedido.

A requisição será feita por meio da ferramenta INFOJUD, conforme o item 2.16.1.1 da CNGC, devendo a escrivania se atentar para o cumprimento dos itens 2.16.4 e ss. da CNGC.

Tendo em vista que não constam declarações na base de dados da SRF, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia.

A diligência de pesquisa e busca de imóveis em nome do executado, solicitada pelo exequente, é pública e está disponível, com fácil acesso, por meio do sistema CEI-ANOREG (https://app.anoregmt.org.br/#/opcoes).

Nesse sentido, não se justifica a realização da pesquisa pelo Poder Judiciário, devendo a própria parte providenciá-la.

Com fundamento no art. 139, IV, e art. 782, § 3º, do CPC, defiro o pedido e determino a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra-MT, data e hora registrado no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
04/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 17:37

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 05:39

Decorrido prazo de P R FURQUIM EIRELI - ME em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:07

Publicado Decisão em 05/04/2023.
05/04/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

VISTOS Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015.

No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro.

Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC – Enunciado nº 142 do FONAJE), porquanto se trata de procedimento de cumprimento de sentença.

Tendo em vista que a diligência foi infrutífera, defiro o requerimento formulado pelo exequente, determinando a inclusão de restrição de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, conforme autorizam os itens 1.17.1 e seguintes da CNGC/MT.

A pesquisa indicou a inexistência de veículos em nome da parte executada.

Assim, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
03/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2023 16:51

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/01/2023 01:53

Decorrido prazo de P R FURQUIM EIRELI - ME em 25/01/2023 23:59.
06/12/2022 01:54

Publicado Decisão em 06/12/2022.
06/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2022 12:38

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 08:19

Decorrido prazo de EVOLUCAO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 09/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/09/2022 14:11

Decorrido prazo de P R FURQUIM EIRELI - ME em 06/09/2022 23:59.
18/08/2022 02:24

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2022 13:43

Conclusos para despacho
22/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 06:38

Decorrido prazo de EVOLUCAO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 06:52

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:19

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2022 18:19

Homologada a decisão do juiz leigo
25/05/2022 18:19

Julgado procedente o pedido
13/04/2022 16:12

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 15:09

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 08:48

Expedição de Mandado.
17/03/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 23:37

Audiência Conciliação juizado redesignada para 13/04/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
21/02/2022 23:37

Desentranhado o documento
21/02/2022 23:37

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 18:53

Audiência Conciliação juizado designada para 22/02/2022 13:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
26/10/2021 06:40

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:39

Juntada de correspondência devolvida
08/09/2021 10:56

Conclusos para decisão
03/09/2021 14:32

Preliminar
22/07/2021 01:47

Publicado Intimação em 22/07/2021.
22/07/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 02:12

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 22:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
10/06/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:48

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
10/06/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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