01/09/2025 08:14

Decorrido prazo de PATRICIA PRICILA MAIA em 29/08/2025 23:59
22/08/2025 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
13/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av.

Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a DEFESA da ré Patrícia para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, comprovar a regularização da arma apreendida, sob pena de encaminhamento ao Exército ou ainda informar se não tem interesse em restituir o bem.

Cláudia/MT, 11/12/2023. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT
11/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/11/2023 13:58

Juntada de Alvará
16/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
28/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av.

Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 147 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a defesa da indiciada para dar cumprimento ao item “a” do acordo de não persecução penal, comprovando a entrega do bem ao Projeto Pequeno Príncipe, conforme decisão de id. 131947603.

Cláudia/MT, 26/10/2023. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT
26/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:23

Expedição de Ofício
26/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 23:22

Recebidos os autos
19/10/2023 23:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
17/10/2023 10:17

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/09/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:28

Juntada de Ofício
31/05/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 05:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:38

Decorrido prazo de PATRICIA PRICILA MAIA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
28/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 1000324-12.2022.8.11.0101 Requerente: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Requerido (a): PATRICIA PRICILA MAIA

Vistos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar delito descrito no artigo 147, caput, do Código Penal, 21 da Lei de Contravenções Penais e 12 da Lei n° 10.826/06, cometido, em tese, por PATRÍCIA PRISCILA MAIA.

O Ministério Público requer o arquivamento do feito com relação aos crimes de ameaça a vias de fato, pois, após análise dos depoimentos, entendo que no presente feito ocorreu um mero desentendimento familiar, não demonstrando a conduta da ré como dolosa, o que afasta a atipicidade da conduta – id n° 89994674 (15.07.2022).

Com razão o nobre Parquet, eis que conforme se observa dos fatos, não restou comprovado, ainda que de forma superficial suficiente para oferecimento da denúncia, o elemento subjetivo atinente ao crime de ameaça e vias de fato, tratando-se de mero desentendimento entre a indicada e Mateus.

Assim, acolho integralmente o parecer de id n° 89868133, sem prejuízo de prosseguimento das investigações em caso de provas novas.

Desta forma, arquivem-se os presentes autos, com a ressalva prevista no art. 18, Código de Processo Penal.

Promovam-se as anotações necessárias e comunicações devidas, nos termos da CNGC. 2.

Em relação ao crime previsto no artigo 12 da Lei n° 10.826/03, defiro a cota ministerial.

Oficie-se a Autoridade Policial apresente documento atualizado no feito sobre a transferência do registro da arma apreendida para o nome da indiciada, a fim de que seja esclarecido se a arma foi transferida ou não.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com as informações, vista ao Ministério Público. 3.

Ciência ao Ministério Público. 4.

Diligências necessárias Cláudia, datado eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito
26/03/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 05:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:30

Recebidos os autos
09/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:30

Determinado o arquivamento
09/02/2023 17:30

Decisão interlocutória
07/02/2023 08:17

Conclusos para julgamento
21/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:03

Recebidos os autos
12/05/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2022 11:00

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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