TJMT - 1002615-05.2021.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 07:52 Decorrido prazo de GILMAR DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59 
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                                            01/09/2025 07:52 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/08/2025 23:59 
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                                            01/09/2025 07:52 Decorrido prazo de MARIA SANCHES JOSE em 29/08/2025 23:59 
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                                            01/09/2025 07:52 Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 29/08/2025 23:59 
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                                            01/09/2025 07:51 Decorrido prazo de TEREZINHA ARRUDA COSTA ZOZOMAZORE em 29/08/2025 23:59 
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                                            01/09/2025 07:51 Decorrido prazo de ALTAIR DE MORAES BRUNO em 29/08/2025 23:59 
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                                            01/09/2025 07:51 Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TEIXEIRA em 29/08/2025 23:59 
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                                            28/08/2025 22:31 Publicado Citação em 28/08/2025. 
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                                            28/08/2025 22:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 
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                                            26/08/2025 18:16 Expedição de Outros documentos 
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                                            19/08/2025 18:13 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            07/08/2025 11:29 Publicado Intimação em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 11:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            05/08/2025 19:48 Expedição de Outros documentos 
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                                            05/08/2025 19:19 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/08/2025 17:06 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2025 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2025 17:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/06/2025 16:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2025 00:51 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            19/02/2025 02:27 Publicado Intimação em 19/02/2025. 
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                                            19/02/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 
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                                            19/02/2025 02:09 Decorrido prazo de MARIA SANCHES JOSE em 18/02/2025 23:59 
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                                            17/02/2025 15:15 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/02/2025 09:18 Expedição de Carta precatória 
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                                            03/02/2025 15:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2025 02:19 Publicado Intimação em 28/01/2025. 
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                                            28/01/2025 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 
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                                            24/01/2025 15:17 Expedição de Outros documentos 
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                                            24/01/2025 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2024 18:31 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/09/2024 02:15 Publicado Intimação em 13/09/2024. 
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                                            13/09/2024 02:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 
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                                            11/09/2024 14:33 Expedição de Outros documentos 
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                                            01/07/2024 05:09 Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            17/06/2024 13:42 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/05/2024 19:49 Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta) 
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                                            21/05/2024 13:35 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/05/2024 15:40 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            02/02/2024 14:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2024 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2024 10:15 Expedição de Outros documentos 
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                                            29/01/2024 14:02 Decisão interlocutória 
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                                            29/08/2023 13:27 Conclusos para decisão 
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                                            20/06/2023 00:28 Decorrido prazo de MARIA SANCHES JOSE em 19/06/2023 23:59. 
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                                            05/04/2023 03:10 Publicado Citação em 05/04/2023. 
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                                            05/04/2023 03:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023 
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                                            04/04/2023 00:00 Citação F FD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.
 
 MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 1002615-05.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 82.266,80 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: FRANCISCO JUNIOR FIRMINO TEIXEIRA Endereço: RUA CAIAPÓ, 275, quadra 04, lote 01, PLANALTO, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-773 Nome: LUCILEIDE FRANCISCA DA LUZ TEIXEIRA Endereço: RUA CAIAPÓ, 275, PLANALTO, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-773 POLO PASSIVO: Nome: MARIA SANCHES JOSE Endereço: RUA RIBEIRO, 08, (JD LAURA), ALVARENGA, SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09852-420 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
 
 RESUMO DA INICIAL: AÇÃO DE USUCAPIÃO ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
 
 O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
 
 Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
 
 Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
 
 A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
 
 O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
 
 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
 
 Eu, DANIEL WINCK ROCHA, digitei.
 
 CUIABÁ, 3 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
 
 INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
 
 No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
 
 No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
 
 Caso V.
 
 S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
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                                            03/04/2023 17:38 Expedição de Outros documentos 
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                                            28/03/2023 17:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2023 14:33 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            22/01/2023 11:19 Conclusos para despacho 
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                                            20/01/2023 21:22 Processo Desarquivado 
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                                            06/08/2022 21:22 Arquivado Provisoramente 
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                                            05/08/2022 21:22 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/04/2022 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/04/2022 21:02 Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta) 
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                                            24/03/2022 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2022 15:42 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/03/2022 18:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2022 04:36 Decorrido prazo de ALTAIR DE MORAES BRUNO em 03/02/2022 23:59. 
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                                            04/02/2022 04:36 Decorrido prazo de TEREZINHA ARRUDA COSTA ZOZOMAZORE em 03/02/2022 23:59. 
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                                            04/02/2022 04:36 Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TEIXEIRA em 03/02/2022 23:59. 
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                                            21/01/2022 19:24 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/12/2021 16:35 Decorrido prazo de Desconhecido em 10/12/2021 23:59. 
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                                            14/12/2021 07:20 Publicado Certidão em 13/12/2021. 
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                                            14/12/2021 07:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021 
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                                            10/12/2021 15:51 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            10/12/2021 15:48 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            10/12/2021 15:45 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            09/12/2021 14:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2021 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2021 14:15 Juntada de correspondência devolvida 
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                                            24/11/2021 13:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2021 13:03 Juntada de correspondência devolvida 
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                                            24/11/2021 13:02 Juntada de correspondência devolvida 
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                                            19/11/2021 17:55 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            30/10/2021 07:06 Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/10/2021 23:59. 
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                                            27/10/2021 12:39 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            26/10/2021 10:54 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59. 
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                                            04/10/2021 21:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/10/2021 13:25 Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TEIXEIRA em 30/09/2021 23:59. 
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                                            01/10/2021 13:25 Decorrido prazo de ALTAIR DE MORAES BRUNO em 30/09/2021 23:59. 
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                                            01/10/2021 13:25 Decorrido prazo de LUCILEIDE FRANCISCA DA LUZ TEIXEIRA em 30/09/2021 23:59. 
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                                            01/10/2021 13:25 Decorrido prazo de GILMAR DE ARAUJO em 30/09/2021 23:59. 
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                                            01/10/2021 13:25 Decorrido prazo de TEREZINHA ARRUDA COSTA ZOZOMAZORE em 30/09/2021 23:59. 
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                                            01/10/2021 13:25 Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR FIRMINO TEIXEIRA em 30/09/2021 23:59. 
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                                            28/09/2021 11:09 Publicado Citação em 28/09/2021. 
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                                            28/09/2021 11:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021 
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                                            27/09/2021 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2021 11:23 Juntada de Petição de parecer 
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                                            24/09/2021 18:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2021 18:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            24/09/2021 18:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            24/09/2021 18:41 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            24/09/2021 18:40 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            24/09/2021 18:40 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            24/09/2021 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2021 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2021 17:35 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49) 
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                                            09/09/2021 09:02 Publicado Decisão em 09/09/2021. 
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                                            09/09/2021 09:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021 
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                                            03/09/2021 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2021 17:09 Decisão interlocutória 
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                                            28/05/2021 16:43 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2021 21:49 Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TEIXEIRA em 13/04/2021 23:59. 
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                                            14/04/2021 21:49 Decorrido prazo de ALTAIR DE MORAES BRUNO em 13/04/2021 23:59. 
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                                            14/04/2021 21:48 Decorrido prazo de MARIA SANCHES JOSE em 13/04/2021 23:59. 
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                                            14/04/2021 21:48 Decorrido prazo de GILMAR DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59. 
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                                            14/04/2021 21:48 Decorrido prazo de TEREZINHA ARRUDA COSTA ZOZOMAZORE em 13/04/2021 23:59. 
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                                            17/03/2021 12:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2021 02:59 Publicado Despacho em 11/03/2021. 
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                                            11/03/2021 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021 
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                                            09/03/2021 15:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2021 15:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/03/2021 13:26 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2021 04:24 Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES TEIXEIRA em 26/02/2021 23:59. 
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                                            27/02/2021 04:24 Decorrido prazo de TEREZINHA ARRUDA COSTA ZOZOMAZORE em 26/02/2021 23:59. 
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                                            27/02/2021 04:24 Decorrido prazo de MARIA SANCHES JOSE em 26/02/2021 23:59. 
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                                            27/02/2021 04:24 Decorrido prazo de ALTAIR DE MORAES BRUNO em 26/02/2021 23:59. 
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                                            27/02/2021 04:24 Decorrido prazo de GILMAR DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59. 
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                                            26/02/2021 14:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2021 16:29 Publicado Decisão em 02/02/2021. 
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                                            02/02/2021 16:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021 
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                                            29/01/2021 18:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2021 18:17 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO JUNIOR FIRMINO TEIXEIRA - CPF: *87.***.*64-53 (AUTOR). 
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                                            28/01/2021 18:42 Conclusos para decisão 
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                                            28/01/2021 18:41 Juntada de Certidão 
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                                            28/01/2021 18:41 Juntada de Certidão 
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                                            28/01/2021 18:40 Juntada de Certidão 
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                                            28/01/2021 17:58 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            28/01/2021 17:58 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            28/01/2021 17:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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