28/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:17

Recebidos os autos
06/07/2023 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 03:48

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016596-56.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: LUCILENE PAIXAO DOS SANTOS REQUERENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 119359751), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
31/05/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 17:14

Homologada a Transação
31/05/2023 14:36

Conclusos para julgamento
31/05/2023 14:36

Recebimento do CEJUSC.
31/05/2023 14:35

Audiência de conciliação realizada em/para 31/05/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/05/2023 14:33

Juntada de Termo de audiência
04/05/2023 18:34

Recebidos os autos.
04/05/2023 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/04/2023 07:10

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 06:59

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
07/04/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1016596-56.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 6.846,80 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUCILENE PAIXAO DOS SANTOS Endereço: AVENIDA GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, - LADO PAR, RESIDENCIAL SANTA INÊS, CUIABÁ - MT - CEP: 78051-283 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Endereço: AV ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, 1730, AO LADO DOS CORREIOS, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 24/05/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 5 de abril de 2023
05/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 18:04

Audiência de conciliação redesignada em/para 31/05/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:25

Audiência de conciliação designada em/para 24/05/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/04/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002008-66.2016.8.11.0014

Jose Oliveira Xavier

Municipio de Poxoreu Mt

Advogado: Reinaldo Bispo de Araujo Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000549-07.2023.8.11.0001

Wender Inacio Campos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/01/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1044066-33.2021.8.11.0001

Carlos Eduardo Castrillon

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 06:48

Exibir Processo

Processo nº 1044066-33.2021.8.11.0001

Carlos Eduardo Castrillon

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Juliana Macedo Foles

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/11/2021 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1016248-38.2023.8.11.0001

Katiuscia Rodrigues

Estado de Mato Grosso

Advogado: Valdenir Rodrigues Barbosa Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/04/2023 15:07

Exibir Processo