TJMT - 1010282-71.2023.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 04:06
Publicado Despacho em 09/06/2025.
-
07/06/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 15:04
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:04
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 16:20
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2024 02:11
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
12/07/2024 09:46
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:39
Processo Desarquivado
-
24/01/2024 18:39
Arquivado Provisoramente
-
23/01/2024 18:39
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2023 01:11
Processo Desarquivado
-
17/06/2023 01:11
Arquivado Provisoramente
-
16/06/2023 01:11
Decorrido prazo de 3LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em 15/06/2023 23:59.
-
28/04/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 09:33
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 08:09
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 17:58
Juntada de Petição de resposta
-
04/04/2023 03:03
Publicado Despacho em 04/04/2023.
-
04/04/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
03/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP.
DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1010282-71.2023.8.11.0041.
REQUERENTE: 3LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.
Da detida análise da presente ação, extraem-se documentações indispensáveis ao prosseguimento do feito e à análise do petitório.
Isso porque, o feito trata da anulação de crédito tributário, consubstanciada em cobrança inscrita em dívida ativa do Município, c/c pedido de repetição de indébito.
Contudo, analisando-se os documentos juntados aos autos, verifica-se que a autora apresentou, tão somente, os comprovantes de pagamento a que alega fazer jus o recebimento em dobro, ausentes as CDAs questionadas.
Destarte, deverá o autor emendar a petição inicial, apresentando todas as Certidões de Dívida Ativa que objetiva impugnar, dispondo do prazo de 15 (quinze) dias, nos estritos limites e exigências procedimentais do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do feito.
Apresentada a emenda, conclusos.
Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e proceda à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito -
31/03/2023 17:34
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/03/2023 11:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CAUTELAR FISCAL (83)
-
23/03/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/03/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 11:45
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2023 11:45
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
22/03/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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