06/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:40

Juntada de Alvará
25/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59
11/09/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 17:56

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59
30/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ALACIR BENEDITO DE SOUZA em 29/08/2024 23:59
29/08/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
09/08/2024 17:58

Processo Desarquivado
09/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ALACIR BENEDITO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59
07/05/2024 06:56

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 13:50

Processo Desarquivado
03/05/2024 13:49

Expedição de Ofício de RPV
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59
26/03/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de ALACIR BENEDITO DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:41

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022.
31/01/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de ALACIR BENEDITO DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 06:09

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 12:47

Conclusos para julgamento
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:52

Decorrido prazo de ALACIR BENEDITO DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 04:20

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016483-05.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: ALACIR BENEDITO DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.

Sem impugnação conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:13

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023 16:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/08/2023 03:19

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 18:58

Devolvidos os autos
22/08/2023 18:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado
22/08/2023 18:58

Juntada de intimação
22/08/2023 18:58

Juntada de intimação
22/08/2023 18:58

Juntada de decisão
06/07/2023 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/07/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:57

Decorrido prazo de ALACIR BENEDITO DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de ALACIR BENEDITO DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
23/06/2023 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:17

Decorrido prazo de ALACIR BENEDITO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2023 02:46

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 13:47

Conclusos para julgamento
27/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/05/2023 01:54

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/04/2023 09:39

Decorrido prazo de ALACIR BENEDITO DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 01:12

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016570-58.2023.8.11.0001

Zilda Nunes de Siqueira

Municipio de Cuiaba

Advogado: Mike de Oliveira Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/04/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1057245-79.2019.8.11.0041

Luiza de Paula Faria

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/12/2019 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1005915-34.2017.8.11.0002

Valdice Pinheiro Gomes

Antonio Luiz Pinheiro

Advogado: Helio Castelo Branco de Oliveira Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/08/2017 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1016263-18.2022.8.11.0041

Horfran - Comercial Eletro Moveis LTDA

Estado de Mato Grosso

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/04/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1016263-18.2022.8.11.0041

Horfran - Comercial Eletro Moveis LTDA

Estado de Mato Grosso

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/04/2024 14:20

Exibir Processo