17/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:27

Recebidos os autos
14/11/2024 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/09/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 11:22

Transitado em Julgado em 16/09/2024
07/09/2024 02:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59
07/09/2024 02:06

Decorrido prazo de SYNARA VIEIRA GUSMAO em 06/09/2024 23:59
07/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MIGUEL GUSMAO DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59
03/09/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 16:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/08/2024 14:12

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
10/07/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 22:36

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 01:31

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 20:40

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59
24/05/2024 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 00:40

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2024 17:56

Expedição de Mandado
20/03/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 01:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:42

Decorrido prazo de SYNARA VIEIRA GUSMAO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:42

Decorrido prazo de MIGUEL GUSMAO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 00:24

Publicado Decisão em 26/02/2024.
28/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000670-23.2023.8.11.0005.

REQUERENTE: M.

G.

D.

O.

REPRESENTANTE: SYNARA VIEIRA GUSMAO REQUERIDO: CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito de coerção pessoal (prisão civil).

Sendo o caso, retifique-se a classificação do feito no PJE neste sentido.

De outra feita, analisando os autos, observa-se que o executado não pagou o débito alimentar exequendo, conforme planilha atualizada juntada aos autos em ID. 141293189.

Não obstante, diante do decurso de tempo razoável desde então, DETERMINO que: 1) seja intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, informando quanto a existência de débitos em aberto e apresentando memória atualizada do débito alimentar.

No mesmo prazo a parte autora deverá informar, se for o caso, o endereço atualizado da parte executada para fins de intimação e, se for o caso, cumprimento da ordem de prisão civil.

Não encontrada e/ou não manifestando a parte autora, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC, observando-se a presunção de validade de intimação na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, no sentido de que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. 2) Ato conseguinte, confirmando-se a informação da existência de parcelas em aberto e juntada a planilha atualizada do débito, intime-se o executado para pagar o montante em 03 (três) dias, sob expressa advertência de que o não pagamento resultará na decretação de sua prisão civil pelo prazo de 3 (três) meses. 3) Intimado o executado e não pago o débito em aberto no prazo assinalado, diante da relutância do executado no pagamento do débito alimentar, fica desde já decretada a prisão civil da parte executada, nos termos do artigo 528, §3º do CPC pelo prazo de 03 (três) meses, destacando-se que a prisão civil, em decorrência dos alimentos não pagos até a presente data, é medida que se impõe para que se cumpra a obrigação, que versa quanto a possibilidade de subsistência de seus filhos.

Neste caso, expeça-se o competente mandado de prisão civil, observando-se que o executado deverá permanecer separado dos presos comuns, alertando-lhe que o cumprimento desta medida não impede a decretação de novos mandados, caso permaneça inadimplente.

Proceda-se com as comunicações de praxe.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
22/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 03:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:57

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal sem que a advogada da parte demandada juntasse aos autos o instrumento procuratório a ela outorgado.

DIAMANTINO, 26 de dezembro de 2023.

PATRICIA FERREIRA VARGAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO E INFORMAÇÕES: AV.

DESEMBARGADOR JOAQUIM P.

F.

MENDES, SN, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 TELEFONE: ( )
26/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 06:04

Publicado Decisão em 07/12/2023.
08/12/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:24

Juntada de Alvará
05/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 22:14

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
19/09/2023 04:48

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Intimo a parte Credora para manifestar acerca do adimplemento do débito alimentar.
15/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 07:46

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 08:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:45

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Intimação

INTIMO a parte Credora para se manifestar nos autos, considerando a manifestação e documentos acostados no id. 125981944 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 14:25

Juntada de Petição de informação
12/08/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000670-23.2023.8.11.0005.

REQUERENTE: M.

G.

D.

O.

REPRESENTANTE: SYNARA VIEIRA GUSMAO REQUERIDO: CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA Vistos etc.

Diante da relutância do executado no pagamento do débito alimentar, em sintonia com o parecer, fica decretada a prisão civil do executado, nos termos do artigo 528, §3º do CPC pelo prazo de 3 meses.

Expeça-se o competente mandado de prisão do executado, em decorrência dos alimentos não pagos, observando que o executado deverá permanecer em separado dos presos comuns, alertando-lhe que o cumprimento desta medida não impede a decretação de novos mandados, caso permaneça inadimplente.

Proceda-se as comunicações de praxe.

Dê ciência ao MP.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
21/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 10:38

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
28/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 04:24

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Intimo a Exequente, na pessoa de seu Procurador, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto a Certidão de id 118702924.
26/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 23:15

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 15:13

Expedição de Mandado
25/04/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 00:57

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Intimo o patrono do Autor para querendo manifestar nos autos acerca da Certidão juntada pelo Sr.

Oficial de Justiça.
11/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 10:09

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 04:03

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 15:56

Expedição de Mandado
25/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:57

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:56

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:10

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2023 18:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/03/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001974-36.2022.8.11.0088

Rosilene Flavia Batista

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/12/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1021456-48.2021.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Advogado: Fernanda Cristina Brandao Silva Camargo ...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/06/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1040159-13.2022.8.11.0002

Lais Conceicao de Oliveira

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Denilson Nassarden Paiva Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/12/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1012186-29.2023.8.11.0041

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Lucas Oliver Martins de Oliveira

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/04/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 1010856-20.2023.8.11.0001

Altamiro da Costa Marques

David Willian Ferreira da Silva

Advogado: Nathalia Goncalves de Macedo Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/03/2023 17:12

Exibir Processo