12/05/2023 07:50

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:18

Recebidos os autos
12/05/2023 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 03:05

Publicado Sentença em 10/04/2023.
06/04/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1040159-13.2022.8.11.0002.

AUTOR: LAIS CONCEICAO DE OLIVEIRA REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Vistos, O polo ativo desistiu da ação (Id. 107966167). É o sucinto relatório.

Decido.

O Enunciado 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Posto isto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, homologo a desistência e extingo o processo.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
04/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 17:01

Extinto o processo por desistência
09/03/2023 02:57

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:09

Conclusos para julgamento
28/02/2023 16:09

Recebimento do CEJUSC.
28/02/2023 16:09

Audiência de conciliação realizada em/para 28/02/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
28/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:08

Recebidos os autos.
13/02/2023 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/01/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
24/12/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
22/12/2022 15:02

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 15:02

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 15:02

Audiência de conciliação designada em/para 28/02/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
22/12/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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