TJMT - 1002280-76.2016.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 17:25
Juntada de Certidão
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05/05/2023 01:07
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
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18/04/2023 10:05
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 17/04/2023 23:59.
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13/04/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2023 03:08
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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06/04/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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05/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.
Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.
Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.
Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.
Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.
Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.
Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.
A quantia devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.
Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.
ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. -
04/04/2023 17:08
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 18:17
Recebidos os autos
-
10/03/2023 18:17
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
10/03/2023 18:17
Realizado cálculo de custas
-
03/03/2023 16:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/03/2023 16:39
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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02/05/2022 00:18
Recebidos os autos
-
02/05/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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21/10/2021 10:07
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2021 10:07
Transitado em Julgado em 21/10/2021
-
20/10/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 04:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.
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24/06/2021 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.
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23/06/2021 10:31
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 18:18
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 08/06/2021 23:59.
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08/06/2021 09:33
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2021 01:30
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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14/05/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
14/05/2021 01:30
Publicado Intimação em 14/05/2021.
-
14/05/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
14/05/2021 01:30
Publicado Intimação em 14/05/2021.
-
14/05/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
11/05/2021 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2021 09:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/05/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
01/05/2021 08:06
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 22:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.
-
31/03/2021 05:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 16:53
Processo Desarquivado
-
04/03/2021 10:02
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2020 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 08:01
Arquivado Provisoramente
-
26/06/2020 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 22:35
Bens não localizados
-
26/06/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 10:24
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 04:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2020 08:34
Conclusos para despacho
-
13/06/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2020 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 06:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 07:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2020 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2020 08:34
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 13:14
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2020 17:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 16:38
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2019 13:52
Juntada de acórdão
-
12/08/2019 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2019 01:17
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 09/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 09:32
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2019 00:13
Publicado Intimação em 19/07/2019.
-
19/07/2019 00:13
Publicado Intimação em 19/07/2019.
-
18/07/2019 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2019 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 17:46
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2019 23:59:59.
-
29/06/2019 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2019 23:59:59.
-
17/06/2019 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2019 00:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2019 00:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 15:19
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 10:04
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 29/05/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 09:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 03:55
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 29/05/2019 23:59:59.
-
31/05/2019 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 14:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2019 23:59:59.
-
11/05/2019 07:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 14:14
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 14:09
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2019 02:17
Publicado Despacho em 08/05/2019.
-
08/05/2019 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2019 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 18:09
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 06:22
Decorrido prazo de RAUL ASTUTTI DELGADO em 16/04/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 06:22
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 16/04/2019 23:59:59.
-
21/04/2019 18:02
Decorrido prazo de RAUL ASTUTTI DELGADO em 16/04/2019 23:59:59.
-
21/04/2019 18:02
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 16/04/2019 23:59:59.
-
21/04/2019 17:53
Decorrido prazo de RAUL ASTUTTI DELGADO em 16/04/2019 23:59:59.
-
21/04/2019 17:53
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 16/04/2019 23:59:59.
-
21/04/2019 17:42
Decorrido prazo de RAUL ASTUTTI DELGADO em 16/04/2019 23:59:59.
-
21/04/2019 17:42
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 16/04/2019 23:59:59.
-
17/04/2019 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 08:37
Publicado Intimação em 02/04/2019.
-
02/04/2019 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2019 16:02
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2019 23:59:59.
-
20/03/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 12:16
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 15:37
Conclusos para despacho
-
11/02/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2019 09:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2019 23:59:59.
-
10/02/2019 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2019 23:59:59.
-
11/01/2019 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2018 01:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 16:12
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2018 10:09
Decorrido prazo de RAUL ASTUTTI DELGADO em 14/11/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 10:09
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 14/11/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 05:10
Decorrido prazo de RAUL ASTUTTI DELGADO em 14/11/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 05:10
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 14/11/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 05:07
Decorrido prazo de RAUL ASTUTTI DELGADO em 14/11/2018 23:59:59.
-
18/11/2018 05:07
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 14/11/2018 23:59:59.
-
28/09/2018 02:26
Publicado Intimação em 28/09/2018.
-
28/09/2018 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2018 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 10:10
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 10:10
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 10:09
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 10:09
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 10:07
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 10:07
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 10:03
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 10:03
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 09:52
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 23/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 09:51
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 09:48
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 23/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 09:46
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 23/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 09:46
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 09:46
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 20/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 09:43
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 23/07/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 09:42
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 20/07/2018 23:59:59.
-
04/06/2018 00:04
Publicado Despacho em 04/06/2018.
-
31/05/2018 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2018 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2018 15:35
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2018 23:59:59.
-
20/04/2018 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2017 16:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2017 16:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
01/12/2017 16:17
Juntada de aviso de recebimento
-
23/11/2017 01:37
Decorrido prazo de RAUL ASTUTTI DELGADO em 22/11/2017 23:59:59.
-
23/11/2017 01:37
Decorrido prazo de LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI em 22/11/2017 23:59:59.
-
25/10/2017 00:11
Publicado Intimação em 25/10/2017.
-
25/10/2017 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2017 17:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2017 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2017 14:45
Conclusos para despacho
-
20/10/2017 10:03
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2017 09:50
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2017 16:41
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 16:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/09/2017 13:40
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 16:19
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2017 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2017 23:59:59.
-
28/08/2017 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2017 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2017 23:59:59.
-
25/08/2017 00:39
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 21/08/2017 23:59:59.
-
15/08/2017 17:11
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 14/08/2017 23:59:59.
-
12/08/2017 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2017 10:30
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 10/08/2017 23:59:59.
-
09/08/2017 17:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 16:39
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2017 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2017 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2017 05:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2017 00:00
Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 14/06/2017 23:59:59.
-
31/05/2017 14:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
25/05/2017 12:51
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 12:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2017 00:02
Decorrido prazo de VICTOR SCALLI SOLANI em 18/05/2017 23:59:59.
-
19/05/2017 00:02
Decorrido prazo de V. S. SOLANI - EPP em 18/05/2017 23:59:59.
-
15/05/2017 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2017 13:52
Expedição de Mandado.
-
12/05/2017 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2017 14:00
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2017 00:02
Publicado Decisão em 26/04/2017.
-
27/04/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2017 02:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2017 00:14
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
17/03/2017 12:42
Conclusos para decisão
-
17/03/2017 12:42
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2017 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2017 23:59:59.
-
30/01/2017 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2017 18:12
Expedição de Intimação eletrônica.
-
24/01/2017 17:30
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
14/10/2016 17:22
Juntada de aviso de recebimento
-
14/10/2016 17:19
Juntada de aviso de recebimento
-
28/09/2016 16:33
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
15/09/2016 07:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2016 07:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2016 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2016 08:49
Conclusos para decisão
-
19/08/2016 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2016
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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