TJMT - 1032469-10.2022.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 02:10
Recebidos os autos
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29/07/2024 02:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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28/05/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
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16/05/2024 01:13
Decorrido prazo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS - SUPERINTENDENTE DE EXECUÇÃO DO ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO - SEAD DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59
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16/05/2024 01:13
Decorrido prazo de PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 15/05/2024 23:59
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08/05/2024 01:09
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 01:09
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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08/05/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos
-
06/05/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 12:14
Expedição de Outros documentos
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06/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:41
Devolvidos os autos
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03/05/2024 11:41
Processo Reativado
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03/05/2024 11:41
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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03/05/2024 11:41
Juntada de intimação
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03/05/2024 11:41
Juntada de intimação
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03/05/2024 11:41
Juntada de acórdão
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03/05/2024 11:41
Juntada de Certidão
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03/05/2024 11:41
Juntada de petição
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03/05/2024 11:41
Juntada de intimação de pauta
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03/05/2024 11:41
Juntada de intimação de pauta
-
03/05/2024 11:41
Juntada de petição
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03/05/2024 11:41
Juntada de vista ao mp
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03/05/2024 11:41
Juntada de preparo recursal / custas isentos
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03/05/2024 11:41
Juntada de Certidão
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13/09/2023 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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29/08/2023 17:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/08/2023 00:44
Publicado Intimação em 07/08/2023.
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05/08/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1032469-10.2022.8.11.0041; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO.
Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.
Cuiabá, 1 de agosto de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
03/08/2023 09:30
Expedição de Outros documentos
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01/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.
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11/05/2023 04:19
Decorrido prazo de PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 10:02
Decorrido prazo de PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 09/05/2023 23:59.
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22/04/2023 14:31
Juntada de Petição de recurso de sentença
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13/04/2023 01:03
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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13/04/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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12/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
DA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1032469-10.2022.8.11.0041 Por ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AS PARTES da r.
Decisão: "Com esses fundamentos, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de determinar a imediata liberação das mercadorias da Impetrante, constantes no TAD nº 1158066-7, confirmando a liminar anteriormente deferida.
Por consequência, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
Extraia-se cópia desta decisão, encaminhando-a as Autoridades Impetradas/Pessoas Jurídicas Interessadas, a teor do que diz a letra do art. 13, da Lei 12.016/09.
A presente sentença, de acordo com o disposto no art. 12, parágrafo único do Estatuto acima mencionado, está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Assim, havendo ou não recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Sem custas e honorários.
P.I.C. ".
Cuiabá, 11 de abril de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
11/04/2023 12:21
Expedição de Outros documentos
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11/04/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 12:21
Expedição de Outros documentos
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11/04/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 16:11
Concedida a Segurança a PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-57 (IMPETRANTE)
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25/11/2022 15:51
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 13:54
Juntada de Petição de manifestação
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26/10/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 09:48
Decorrido prazo de PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 21/09/2022 23:59.
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14/09/2022 21:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.
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08/09/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 11:37
Publicado Intimação em 30/08/2022.
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30/08/2022 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
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26/08/2022 16:12
Expedição de Intimação eletrônica.
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26/08/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 16:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 12:28
Concedida a Medida Liminar
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24/08/2022 18:01
Conclusos para decisão
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24/08/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 17:59
Juntada de Certidão
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24/08/2022 17:59
Juntada de Certidão
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24/08/2022 17:30
Recebido pelo Distribuidor
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24/08/2022 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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24/08/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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