15/03/2025 12:56

Baixa Definitiva
15/03/2025 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/03/2025 12:55

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 15:05

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
14/03/2025 15:05

Prejudicado o recurso
12/03/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/03/2025 23:59
11/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/03/2025 02:06

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 21:20

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/03/2025 02:01

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 07/03/2025 23:59
07/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 18:39

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/03/2025 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 02:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/02/2025 23:59
21/02/2025 02:01

Publicado Intimação de pauta em 21/02/2025.
21/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 22:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2025 08:32

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/02/2025 02:00

Publicado Acórdão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 08:13

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido em parte
07/02/2025 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:05

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA SILVA em 05/02/2025 23:59
31/01/2025 20:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 02:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59
27/01/2025 02:01

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2025.
25/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 16:40

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:45

Juntada de Certidão de distribuição anterior (aut)
18/12/2024 11:43

Recebidos os autos
18/12/2024 11:43

Distribuído por sorteio
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] Unidade Judiciária: WhatsApp (65) 3688-8451 SENTENÇA PROCESSO 1040478-44.2023.8.11.0002 AUTOR(A): NILTON BATISTA DE SOUZA REU: BANCO PAN S.A.

Vistos. 1.

Trata-se de Ação Revisional de Contratos proposta por NILTON BATISTA DE SOUZA, em face do BANCO PAN S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. 2.

Em decisão proferida em id. 135148854, este juízo determinou a emenda da inicial, concedendo prazo para que o autor comprovasse seu alegado estado de hipossuficiência financeira, ou, recolhesse as custas processuais, sob pena de extinção. 3.

Pois bem, apesar de devidamente intimado, o autor deixou escoar o prazo sem cumprir com a determinação deste juízo. 4.

Nesse sentido, o artigo 321, parágrafo único do CPC dispõe: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche s requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único: Se o auto não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” 5.

Posto isso, considerando que apesar de devidamente intimado o autor não comprovou documentalmente sua hipossuficiência, tampouco recolheu as custas processuais, a extinção é a medida que se impõe. 6.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 290 c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 7.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 8. Ás providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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