29/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:04

Recebidos os autos
08/07/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/05/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA RAMOS em 29/04/2024 23:59
15/04/2024 01:08

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 18:32

Devolvidos os autos
01/04/2024 18:32

Processo Reativado
01/04/2024 18:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado
01/04/2024 18:32

Juntada de decisão
01/04/2024 18:32

Juntada de decisão
01/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:32

Juntada de embargos de declaração
01/04/2024 18:32

Juntada de decisão
01/04/2024 18:32

Juntada de decisão
22/08/2023 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/08/2023 04:58

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA RAMOS em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 10:53

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA RAMOS em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 05:29

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1013527-16.2023.8.11.0001 REQUERENTE: LUCINEIDE PEREIRA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

Defere-se o pedido de justiça gratuita para fins de isenção do recolhimento do preparo de recurso.

Intime-se o recorrido para as contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito Designada
24/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 19:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
14/07/2023 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:48

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA RAMOS em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 01:49

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
22/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:32

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2023 21:32

Julgado improcedente o pedido
19/05/2023 13:07

Conclusos para julgamento
16/05/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
04/04/2023 09:23

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA RAMOS em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 03:51

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/03/2023 21:28

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:23

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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