TJMT - 1013509-92.2023.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4.
SEGUNDA TURMA GABINETE 4.
SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO - 1013509-92.2023.8.11.0001 RECORRENTE: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: JOSE CASTRILLON LOPES NETO Está em trâmite o IRDR cuja questão submetida a julgamento trata do “Direito ao adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o vencimento base do cargo efetivo de apoio administrativo educacional, na função de vigilância, conforme estabelece o art. 87 da Lei Complementar Estadual n°04/90, o item 16.2 e anexo 3 da NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego, e, de forma subsidiária, o artigo 193, § 1º da CLT, devido à omissão legislativa do Estado”.
Em razão da decisão exarada, nos autos do Processo nº 1001289-16.2023.8.11.9005, que determina a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, proceda-se com o sobrestamento do feito até que seja firmada tese.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz Relator -
11/01/2024 12:22
Expedição de Outros documentos
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11/01/2024 12:22
Expedição de Outros documentos
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09/01/2024 15:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
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31/08/2023 01:09
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 30/08/2023 23:59.
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01/08/2023 13:48
Conclusos para despacho
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01/08/2023 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2023 13:03
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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27/07/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 14:14
Conclusos para despacho
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18/07/2023 14:14
Juntada de Certidão
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17/07/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 17:39
Recebidos os autos
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14/07/2023 17:39
Conclusos para decisão
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14/07/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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