16/12/2023 19:53

Baixa Definitiva
16/12/2023 19:53

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/12/2023 19:53

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 17:59

Recebidos os autos
13/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
19/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:00

Decisão interlocutória
05/09/2023 07:03

Conclusos para decisão
05/09/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 09:41

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BANCO BRADESCO S.A. para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
10/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:05

Juntada de Petição de agravo ao stj
03/08/2023 00:21

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Nesse contexto, conclui-se que o Recurso Especial não alcança admissão, em razão da inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, tanto pela ausência de violação de norma federal, quanto por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
01/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:41

Recurso Especial não admitido
27/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:14

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO BRADESCO S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
03/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:26

Recebidos os autos
30/06/2023 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
30/06/2023 10:08

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2023 00:21

Publicado Acórdão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO - AUSÊNCIA DE FRAUDE NA FORMAÇÃO DO CONTRATO - ELEMENTOS DO PROCESSO COMPROVAM A VALIDADE DO CONTRATO - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO AUTOR- ADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO.

Se a parte autora alega não ter celebrado contrato de empréstimo com o banco requerido, a este incumbe comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, como preceitua o art. 373, II, do CPC.

Com a comprovação da efetiva contratação e do crédito liberado pela instituição financeira em favor do requerente, é o caso de julgar improcedente a ação.

Configurada alguma das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC, é caso de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
22/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 12:28

Conhecido o recurso de ERNO HEMSING - CPF: *70.***.*11-20 (APELANTE) e não-provido
21/06/2023 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 05/06/2023.
05/06/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 05/06/2023.
03/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2023 09:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:11

Recebidos os autos
25/05/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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