TJMT - 1028792-57.2020.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES

CPF *36.***.*34-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 09:34

    Transitado em Julgado em 01/07/2025

  • 01/07/2025 09:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/06/2025 23:59

  • 05/05/2025 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 01/05/2025 20:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2025 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2025 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2025 17:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/03/2025 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 17:19

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2025 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 21:26

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 17:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2025 19:18

    Devolvidos os autos

  • 18/12/2024 15:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/12/2024 13:31

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2024 13:31

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/01/2025

  • 18/12/2024 10:43

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2024 14:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/10/2024 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 13:08

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 16:59

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 23/08/2024 15:43

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 25/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 16:46

    Arquivado Provisoramente

  • 20/06/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2024 15:38

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59

  • 15/05/2024 23:24

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 14/05/2024 15:57

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 23/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES em 19/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 06:53

    Arquivado Provisoramente

  • 04/04/2024 19:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 04/04/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 01:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 05:26

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 10/03/2024 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1028792-57.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 3.194,15; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

    Parte Ré: EXECUTADO: RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES.

    Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES- CPF: *36.***.*34-72, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da PENHORA efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor(es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, CLL, digitei.

    Rondonópolis - MT, 04 de Março de 2024.

    Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 04/03/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 00:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2023 08:48

    Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 21/11/2023 17:38

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 21/11/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 02:27

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1028792-57.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 3.194,15; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS.

    Parte Ré: RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES.

    Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01 RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES- CPF: *36.***.*34-72-endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da decisão id. 113728823, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, uma vez que houve bloqueio de dinheiro em sua conta bancária via SISBAJUD, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, CLL, digitei.

    Rondonópolis - MT, 10 de agosto de 2022.

    Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 16/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 23:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2023 19:26

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 05/08/2023 20:54

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 04/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 09:41

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 05:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES em 30/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:49

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1028792-57.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 3.194,15; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS.

    Parte Ré: RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES.

    Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01 RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES- CPF: *36.***.*34-72-endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da decisão id. 113728823, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, uma vez que houve bloqueio de dinheiro em sua conta bancária via SISBAJUD, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, CLL, digitei.

    Rondonópolis - MT, 10 de agosto de 2022.

    Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 11/04/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2023 08:43

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 28/03/2023 17:45

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 28/03/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 07:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 07:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

  • 12/12/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 19:01

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:49

    Decorrido prazo de RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES em 26/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 05:41

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:37

    Juntada de correspondência devolvida

  • 12/07/2022 04:29

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 08/07/2022 14:17

    Juntada de correspondência devolvida

  • 21/06/2022 17:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 15:16

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 10:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2022 08:34

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 28/01/2022 11:15

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 28/01/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2021 05:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 02:42

    Decorrido prazo de RODOLFO RAFAEL RODRIGUES ALVES em 17/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2021 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2021 22:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2021 14:16

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:23

    Decisão interlocutória

  • 14/01/2021 07:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 09:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2020 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 07/12/2020 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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