TJMT - 1005705-70.2023.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Vara Especializada em Direito Bancario

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOURIVAL SOARES DA SILVA

CPF *14.***.*53-91

Advogados

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS

OAB: 19922/MS

CPF *25.***.*35-92

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/05/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 10:56

    Transitado em Julgado em 12/05/2023

  • 12/05/2023 10:56

    Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:37

    Publicado Sentença em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    SENTENÇA PROCESSO 1005705-70.2023.8.11.0002 REQUERENTE: LOURIVAL SOARES DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

    Vistos. 1.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela, proposta por LOURIVAL SOARES DA SILVA, em face do BANCO PAN S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. 2.

    Em decisão proferida no id. 111287371, este Juízo determinou a emenda a inicial, concedendo prazo para que o autor anexasse aos autos o comprovante de endereço. 3.

    Apesar de devidamente intimado, o requerente deixou transcorrer o prazo sem emendar satisfatoriamente o feito, conforme certidão de decurso de prazo lançado pelo próprio sistema. 4.

    Nesse sentido, o artigo 321, parágrafo único do CPC dispõe: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche s requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único: Se o auto não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” 5.

    Posto isso, considerando que apesar de devidamente intimado o autor não cumprir com o que fora determinado, a extinção do feito é a medida que se impõe. 6.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art.321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 8. Às providências. ; (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 13/04/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 08:07

    Indeferida a petição inicial

  • 29/03/2023 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 03:34

    Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 01:46

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 05/03/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/02/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 19:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2023 19:23

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 15/02/2023 19:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/02/2023 19:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003687-82.2023.8.11.0000

Comercial Santi LTDA

Estado de Mato Grosso

Advogado: Michell Jose Giraldes Portela

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/02/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1008685-94.2017.8.11.0003

Dorildo Carlini

Municipio de Rondonopolis

Advogado: Anderson Flavio de Godoi

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/05/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1008685-94.2017.8.11.0003

Municipio de Rondonopolis

Dorildo Carlini

Advogado: Anderson Vatutin Loureiro Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/10/2017 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0000854-25.2018.8.11.0052

Neli Fri Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Lopes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1060531-65.2019.8.11.0041

Solange Moura de Barros

Govesa Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Fabiano Alves Zanardo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/12/2019 17:23

Exibir Processo