TJMT - 1036144-35.2021.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIDIO FLORENCIO FERREIRA

CPF *03.***.*07-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ: 01.758.151/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP

CNPJ: 26.795.401/0001-79

Advogados

RAFAEL PAVAN

OAB: 168638/SP

CPF *26.***.*61-00

FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS

OAB: 362836/SP

CPF *22.***.*36-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/05/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 17:01

    Juntada de Alvará

  • 18/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:32

    Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 08/05/2023 01:01

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1036144-35.2021.8.11.0002.

    AUTOR: ELIDIO FLORENCIO FERREIRA REU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Reitero decisão retro, e determino nova intimação da Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda para promover a juntada da nota fiscal aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências necessárias.

    Juiz de Direito

  • 04/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 06:56

    Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 06:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 00:19

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036144-35.2021.8.11.0002.

    AUTOR: ELIDIO FLORENCIO FERREIRA REU: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Em ID 93811956, a Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda informou a impossibilidade do faturamento do procedimento realizado, em razão do encerramento do contrato celebrado.

    Dessa forma, requereu a realização do bloqueio judicial, no montante de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), para o devido adimplemento dos serviços prestados pela Clínica, após a finalização do contrato.

    Instado a se manifestar acerca do pedido de pagamento do procedimento sub judice por meio do contrato celebrado, o Município de Várzea Grande informou que a Secretaria Municipal de Saúde não efetuou o pagamento requerido pela empresa.

    Em ID 1136364996, a Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda requereu habilitação nos autos, como terceiro interessado.

    Posto isso, defiro o pedido de habilitação solicitado ao ID 113636496, bem como o pagamento da empresa Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda, para tanto, determino o bloqueio judicial do valor junto aos recursos do Estado de Mato Grosso e do Município de Várzea Grande, caso não haja o depósito voluntário, na proporção equivalente a 50% (cinquenta por cento do valor para cada Requerido), pelo que determino o cumprimento da medida junto ao SISBAJUD.

    Ademais, determino a intimação da Clínica e Microcirurgia de Olhos, em nome do seu representante legal, para que promova a juntada da nota fiscal, no prazo de até 05 (cinco) dias.

    Depositado o valor ou efetivado o bloqueio judicial, e apresentado a nota fiscal, expeça-se alvará para imediata liberação do valor depositado/bloqueado em favor da empresa prestadora de serviço.

    Após, a juntada do alvará, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cutelas de praxe.

    Cumpra-se. Às providências.

    Juiz de Direito

  • 13/04/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:16

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:52

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/02/2023 16:52

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/05/2022 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 10:19

    Transitado em Julgado em 04/04/2022

  • 28/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 11:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/02/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 14:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2022 05:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

  • 25/11/2021 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:41

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 16/11/2021 17:37

    Juntada de relatório

  • 16/11/2021 11:19

    Juntada de Juntada de Informações

  • 12/11/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2021 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 12/11/2021 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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