24/07/2025 12:30

Expedição de Carta precatória
21/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 16:45

Expedição de Carta precatória
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA MODESTO em 24/01/2025 23:59
18/12/2024 16:25

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 02:14

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA MODESTO em 15/08/2024 23:59
08/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 15:15

Processo correicionado
17/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:14

Processo em correição
11/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/06/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Certifico, ante o teor da certidão do Oficial de Justiça de ID.117499518, que nos termos da legislação vigente e do Provimento n.º 056/2007, impulsiono estes autos, a fim de intimar a parte autora a se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/05/2023 06:12

Decorrido prazo de EMILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 08:10

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008098-03.2023.8.11.0055.

INVENTARIANTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA MODESTO DE CUJUS: EMILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Visto.

Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelo de cujus Emília Oliveira de Almeida proposta por CLAUDETE DE OLIVEIRA MODESTO. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, que poderão ser revogados a qualquer tempo; 2.

Recebo a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 3.

Nomeio a requerente Claudete de Oliveira Modesto como inventariante, que prestará o compromisso em 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único do CPC); 4.

Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data do compromisso, fará a Inventariante as primeiras declarações com o plano de partilha, atribuindo a meação e o respectivo quinhão de cada herdeiro, relacionando tanto os bens como as dívidas do espólio, atribuindo os valores atualizados destes e anexando a esta cópia autenticada e atualizada das matrículas dos imóveis e documentos comprobatórios dos bens arrolados que forem objeto da partilha, devendo juntar, ainda, a certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, conforme determina o Provimento nº 56/2016 do CNJ; 5.

Citem-se todos os herdeiros, conforme constar nas primeiras declarações para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-se cópia das mesmas (art. 626, do CPC); 6.

Intimem-se a Fazenda Pública Estadual, que deverá informar no prazo de 15 (quinze) dias, o valor dos bens descritos nas primeiras declarações (CPC, art. 629), o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento CPC, art. 626); 7.

Concluídas as citações e intimações, abra-se vista dos autos às partes, em cartório, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (CPC, art. 627); 8.

Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar às últimas declarações, o plano de partilha (CPC, art. 653), a guia de informação e apuração do ITCD, com o cálculo do imposto, providenciando o seu devido recolhimento, juntando-se aos autos o comprovante de pagamento; 9.

Manifestação das partes (quando houver herdeiros com advogado diferente), acerca da partilha, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 638); 10.

Intime-se o inventariante para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as certidões de inexistência de débitos fiscais, atualizadas, expedidas pelas Fazendas Públicas (Municipal, Estadual, e Federal) (CPC, art. 654); Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente.

CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito
18/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 08:21

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 03:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 10:06

Expedição de Mandado
14/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:26

Decisão interlocutória
12/04/2023 17:10

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:13

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2023 15:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/04/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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