17/09/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:49

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO XAVIER - ME em 05/08/2025 23:59
29/07/2025 08:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/06/2025 14:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 04:28

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
31/05/2025 04:37

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO XAVIER - ME em 30/05/2025 23:59
17/05/2025 04:19

Publicado Sentença em 16/05/2025.
17/05/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 14:19

Homologado o pedido
13/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
12/04/2025 02:07

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO XAVIER - ME em 11/04/2025 23:59
11/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59
25/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:58

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 20:38

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 20:38

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 19:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/03/2025 18:44

Processo Desarquivado
13/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:07

Recebidos os autos
29/10/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/10/2024 13:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/08/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO XAVIER - ME em 22/08/2024 23:59
09/08/2024 02:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
09/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 18:34

Devolvidos os autos
12/07/2024 18:34

Processo Reativado
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
12/07/2024 18:34

Juntada de acórdão
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:34

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de despacho
12/07/2024 18:34

Juntada de despacho
12/07/2024 18:34

Juntada de embargos de declaração
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de embargos de declaração
12/07/2024 18:34

Juntada de acórdão
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:34

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:34

Juntada de decisão
12/07/2024 18:34

Juntada de decisão
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de intimação
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de intimação
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de recurso extraordinário
12/07/2024 18:34

Juntada de acórdão
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de manifestação
12/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:34

Juntada de intimação de pauta
12/07/2024 18:34

Juntada de despacho
24/07/2023 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2023 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
19/07/2023 03:07

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO XAVIER - ME em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 11:53

Publicado Sentença em 03/07/2023.
01/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 13:17

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2023 13:17

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 13:31

Conclusos para julgamento
24/05/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
21/04/2023 04:07

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO XAVIER - ME em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 04:22

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
26/03/2023 19:21

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 19:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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