26/09/2025 17:30

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos
26/09/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/05/2026 13:30, VARA ÚNICA DE TAPURAH
24/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos
24/09/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:47

Juntada de comunicação entre instâncias
15/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:45

Juntada de Petição de resposta
20/08/2025 07:11

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos
18/08/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MARILENE DA CRUZ em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de NOEMIA DA CRUZ em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de VALCIR DA CRUZ em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de NEUMARA DA CRUZ em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JUSSARA DA CRUZ em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de CIRLEI DA CRUZ PINHEIRO em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JURACEMA DA CRUZ MAXIMIANO em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de GILMAR DA CRUZ em 19/03/2025 23:59
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ORIVALDIR DA CRUZ em 19/03/2025 23:59
19/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/03/2025 14:03

Juntada de Petição de resposta
17/03/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 15:30

Expedição de Mandado
14/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 19:59

Expedição de Mandado
06/03/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição de resposta
24/02/2025 02:52

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2024 01:05

Decorrido prazo de NATHAN WINICIUS BALISTIERI em 15/05/2024 23:59
14/05/2024 20:11

Juntada de comunicação entre instâncias
08/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 08:03

Juntada de Petição de resposta
22/03/2024 14:13

Juntada de comunicação entre instâncias
13/03/2024 14:54

Juntada de Petição de resposta
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000285-57.2023.8.11.0108.

APELANTE: NATHAN WINICIUS BALISTIERI APELADO: GILMAR DA CRUZ, ORIVALDIR DA CRUZ, JURACEMA DA CRUZ MAXIMIANO, NEUMARA DA CRUZ, CIRLEI DA CRUZ PINHEIRO, JUSSARA DA CRUZ, VALCIR DA CRUZ, NOEMIA DA CRUZ, MARILENE DA CRUZ PROCURADOR: ELPIDIO MORETTI ESTEVAM Vistos, etc.

Decisão Monocrática do Relator (ID 139194466) deu provimento à Apelação da parte autora para reformar a sentença de ID 111606124, que indeferiu a petição inicial, afastando o indeferimento e determinando o prosseguimento dos Embargos de Terceiro.

Assim, Recebo os presentes Embargos de Terceiro, considerando a disposição contida nos artigos 677 e 319, ambos do CPC.

Outrossim, dentro do poder de cautela, entendo que deva ser oportunizado à parte contrária o direito a resposta, para após analisar o pedido liminar, não havendo qualquer ilegalidade ou abusividade em tal determinação, mormente porque a manifestação do embargado pode ser imprescindível para desatar eventuais dúvidas na formação do convencimento acerca do pleito formulado.

Nesse sentido, é a jurisprudência: “(...) Liminar que será apreciada após a citação.

Possibilidade, considerando a extensão dos efeitos da medida e ausência de prejuízo maior porque a apreciação deve ocorrer após o prazo da resposta.

Agravo com seguimento negado por manifestamente improcedente”. (TJ/RS, Agravo de Instrumento Nº *00.***.*69-34, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 17/01/2008). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - APRECIAÇÃO A SER REALIZADA APÓS A CONTESTAÇÃO - LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA PELO TRIBUNAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - IMPROVIDO.

Ao magistrado é lícito reservar-se a apreciar o pedido de tutela antecipada após a contestação, mormente porque a manifestação do réu pode ser imprescindível para desatar eventuais dúvidas na formação do convencimento do juiz acerca do pleito formulado.

Se não houve juízo de mérito na instância inferior, a esta Corte recai a vedação de apreciar o pedido liminar, sob pena de supressão de instância.” (TJMS, Turma: Terceira Turma Cível , Feito: Agravo - N. 2003.013895-1/0000-00 - Campo Grande, Relator: Exmo.

Sr.

Des.

Hamilton Carli).

Posto isso, INTIME-SE a parte embargada para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

TAPURAH, 28 de fevereiro de 2024.

PATRICIA BEDIN Juíza Substituta
11/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:31

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:01

Devolvidos os autos
23/01/2024 18:01

Processo Reativado
23/01/2024 18:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado
23/01/2024 18:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado
23/01/2024 18:01

Juntada de petição
23/01/2024 18:01

Juntada de resposta
23/01/2024 18:01

Juntada de intimação
23/01/2024 18:01

Juntada de decisão
23/01/2024 18:01

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
23/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 16:00

Juntada de comunicação entre instâncias
28/04/2023 05:21

Decorrido prazo de JURACEMA DA CRUZ MAXIMIANO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:21

Decorrido prazo de ORIVALDIR DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:21

Decorrido prazo de JUSSARA DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:21

Decorrido prazo de VALCIR DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:21

Decorrido prazo de NOEMIA DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:21

Decorrido prazo de NEUMARA DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:21

Decorrido prazo de CIRLEI DA CRUZ PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:21

Decorrido prazo de MARILENE DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:21

Decorrido prazo de GILMAR DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:19

Decorrido prazo de JURACEMA DA CRUZ MAXIMIANO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:19

Decorrido prazo de ORIVALDIR DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:19

Decorrido prazo de JUSSARA DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:19

Decorrido prazo de VALCIR DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:19

Decorrido prazo de NOEMIA DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:18

Decorrido prazo de NEUMARA DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:18

Decorrido prazo de CIRLEI DA CRUZ PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:18

Decorrido prazo de MARILENE DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 05:18

Decorrido prazo de GILMAR DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:34

Juntada de comunicação entre instâncias
22/04/2023 10:21

Juntada de Petição de resposta
19/04/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1000285-57.2023.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para promover a intimação da parte embargada, por seu procurador, para no prazo de 15 dias manifestar-se em contrarrazões de recurso de apelação.

Tapurah - MT, 17/04/2023.

PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
17/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.
03/04/2023 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.
01/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 22:18

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:13

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2023 14:33

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/03/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
10/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 08:20

Indeferida a petição inicial
06/03/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 17:09

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:08

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2023 15:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/03/2023 15:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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