03/07/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
03/07/2023 15:43

Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023 15:33

Decorrido prazo de LARISSA ALVES MOREIRA em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:21

Publicado Acórdão em 14/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – TENTATIVA DE SEQUESTRO – PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DA MEDIDA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - NEGATIVA DE AUTORIA – IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – INVIABILIDADE – ORDEM DENEGADA. “[...] A necessidade de interromper ou diminuir atuação de organização criminosa constitui fundamento para a prisão preventiva. [...]” (STF - HC: 198347 ES 0048669-63.2021.1.00.0000, Relator: MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 08/06/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 28/06/2021) Se a decisão que decretou a segregação se encontra devidamente fundamentada, não há falar em aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, por se apresentarem insuficientes e inadequadas.

A análise da alegada tese de negativa de autoria, por demandar incursão no conjunto fático-probatório, é incompatível na via eleita do habeas corpus.
12/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:35

Denegado o Habeas Corpus a ELIENE BATISTA DA SILVA - CPF: *21.***.*67-77 (TERCEIRO INTERESSADO), GRAZIELA SOUZA KAFER - CPF: *60.***.*84-89 (TERCEIRO INTERESSADO), JUAN PABLO GOMES DE ALMEIDA - CPF: *64.***.*31-28 (TERCEIRO INTERESSADO), JUIZO DA 1ª VARA
06/06/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
02/06/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:15

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. RUI RAMOS RIBEIRO
11/05/2023 17:52

Conclusos para julgamento
11/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 02:14

Decorrido prazo de MAIKO DANILLO PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:29

Decorrido prazo de LARISSA ALVES MOREIRA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 19:06

Recebidos os autos
27/04/2023 19:06

Juntada de comunicação entre instâncias
24/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 24/04/2023.
24/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
22/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
22/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Assim, não resultando hialino o direito do paciente no atual estágio embrionário da ação mandamental, indefiro a liminar requerida.

Requisitem-se as informações à autoridade judiciária apontada como coatora.

Após, colha-se parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Findo o plantão judiciário, proceda-se à regular redistribuição do writ, na forma regimental.

Cuiabá, 18 de abril de 2023.

Desembargador Pedro Sakamoto Plantonista
20/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/04/2023 18:29

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:29

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:20

Recebidos os autos
20/04/2023 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Terceira Câmara Criminal
20/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:18

Publicado Informação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1008923-15.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES.

PLANTONISTA CRIMINAL.
18/04/2023 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 11:05

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 10:41

Recebidos os autos
18/04/2023 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão Criminal
18/04/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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