TJMT - 0008958-54.2009.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULICIO VICENTE DA COSTA

CPF *40.***.*63-20

ADELINO BARROS DA SILVA

CPF *44.***.*29-72

ANDERSON AKERLEY DA SILVA

CPF *88.***.*47-04

ANTONIO DE CARVALHO

CPF *79.***.*62-72

ALUIZIO DA CRUZ OLIVEIRA

CPF *04.***.*70-04

ARIDES DIAS DA SILVA

CPF *30.***.*83-68

BENEDITO MATOS

CPF *27.***.*40-04

BENEDITO AUGUSTO NUNES DA SILVA FREITAS

CPF *62.***.*91-53

CANDIDO BARBOSA ALVARENGA

CPF *40.***.*61-68

CARLOS AURELIO ALVES CORREA

CPF *07.***.*22-15

CELSO ALBUQUERQUE SILVA

CPF *20.***.*43-00

CELSO LUIZ MALHEIROS

CPF *66.***.*43-34

EDMILSON PEDRO M AMORIM

CPF *77.***.*80-34

MARLENE SILVA CAMPOS

CPF *35.***.*20-68

MAURICEIA CONCEICAO MENDES MEIRA

CPF *27.***.*80-97

NEREU VALTER TEIXEIRA DE MAGALHAES

CPF *09.***.*49-20

NILSON MANOEL TAQUES VITAL

CPF *66.***.*15-04

OZANA ERCY RODRIGUES

CPF *87.***.*81-72

RICARDO DE ARRUDA MORAES

CPF *31.***.*44-04

SILVESTRE PINHEIRO DA CRUZ

CPF *63.***.*01-72

SONIA ARLETE PADILHA DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*50-34

WALNER TADEU CARVALHO OLIVEIRA

CPF *12.***.*70-15

EDIMIR DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*11-00

EDMIR RODRIGUES DE CAMPOS

CPF *41.***.*61-72

EDSMARIS PIERRI MENDES PEDROSO

CPF *65.***.*46-34

EDSON JOSE DE SOUZA

CPF *05.***.*32-87

ELAERTE DE DEUS CAMPOS

CPF *65.***.*47-49

ESPEDITO CAVALCANTE PINTO

CPF *06.***.*08-20

GILSIMAR JEFERSON DE ALMEIDA

CPF *26.***.*09-68

GLEISON DA SILVA GOMES

CPF *31.***.*63-53

JAGUARIBE APARICIO RONDON

CPF *09.***.*72-91

JOAO ELIESIO ARAUJO

CPF *31.***.*51-00

KELLY FRANCISCO DE BARROS

CPF *01.***.*46-04

LENIZ DA GRACA OLIVEIRA MOLKENTHIN

CPF *22.***.*53-02

LEOPOLDINO PEREIRA DE QUEIROZ

CPF *77.***.*29-04

LUCIANA RODRIGUES SANTANA

CPF *27.***.*07-91

MARCIO WAGNER CAVALCANTI

CPF *51.***.*10-82

Advogados

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM

OAB: 7898/MT

CPF *17.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

LILIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA

CPF *12.***.*74-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2025 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 22:20

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2025 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 17:01

    Processo correicionado

  • 14/03/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 30/01/2025 08:59

    Processo em correição

  • 24/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/07/2024 23:59

  • 19/07/2024 06:34

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 06:20

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/07/2024 23:59

  • 26/06/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 02:02

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 01/06/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 31/05/2024 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 14:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/05/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2024 22:12

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 04/04/2024 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 15/03/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 29/03/2023 14:55

    Juntada de Precatório

  • 21/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:23

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 19/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 17:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 29/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Mauriceia Conceição Mendes Meira em desfavor do Município de Cuiabá, formulado nos termos do art. 534 e 535 do CPC, com base em sentença transitada em julgada onde o Executado foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais ao Patrono do Exequente.

    Verifica-se dos autos que o Executado manifesta concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente, conforme manifestação de Id. 83724848.

    Outrossim, o patrono da parte Exequente pugna em Id. 59106854 pág. 262/268 que seja realizado o destaque dos honorários contratuais firmados em 20% sobre o proveito econômico, conforme documento de Id. 59106854 pág. 297.

    Tenho que o pedido deve ser deferido, encontrando regulamentação no art. 22, parágrafo 4º da Lei n. 8.906/94, senão vejamos: "Art. 22.

    A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”.

    Em assim sendo, a teor do disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 é possível que o julgador deduza da quantia a ser recebida pelo Exequente o valor dos honorários pactuados entre mandante e mandatário, se colacionado aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre as partes.

    Isto posto, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais firmados em 20% (Id. 59106854 pág. 297).

    Assim, não havendo discussão sobre o valor exequendo e, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS discriminados em Id. 59106854 pág, 274/276, em favor da Exequente e Patrono da causa, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Determino a expedição do Ofício Requisitório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, em favor da Exequente Mauriceia Conceição Mendes Meira e Patrono, observando-se o disposto no artigo 535, §3º do CPC, bem como na Constituição Federal.

    Após, arquivem-se os autos até a quitação.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

  • 07/07/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 20:02

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 07:29

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:34

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2022 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2022 08:35

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 23/02/2022 08:30

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 21/02/2022 16:36

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 08/10/2021 05:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2021 00:17

    Publicado Intimação em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 02/07/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 01:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

  • 17/06/2021 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 15/06/2021 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/06/2021 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:56

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2020 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2019 02:02

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 29/05/2019 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/05/2019 00:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/05/2019 01:57

    Juntada (Juntada)

  • 06/05/2019 01:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/05/2019 00:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/05/2019 01:33

    Juntada (Juntada)

  • 07/02/2019 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/02/2019 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/01/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 01:53

    Custas (Calculo)

  • 17/01/2019 02:41

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 17/01/2019 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/01/2019 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/01/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/01/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/01/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 01:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/12/2018 01:22

    Juntada (Juntada)

  • 18/12/2018 01:19

    Juntada (Juntada)

  • 18/12/2018 01:16

    Juntada (Juntada)

  • 04/12/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 09/11/2018 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 30/10/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/10/2018 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2018 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/10/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/10/2018 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/10/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/10/2018 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/10/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/10/2018 01:45

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/10/2018 01:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/10/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/10/2018 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/10/2018 01:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/10/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/10/2018 01:04

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/10/2018 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/10/2018 02:27

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 05/10/2018 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/10/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2018 01:55

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:51

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:48

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:46

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:43

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:40

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:37

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:35

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:31

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2018 01:23

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 03/10/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/09/2018 02:07

    Juntada (Juntada)

  • 27/09/2018 02:07

    Juntada (Juntada)

  • 27/09/2018 02:05

    Juntada (Juntada)

  • 26/09/2018 02:43

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/09/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/09/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/09/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/09/2018 02:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/09/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/07/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2018 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2018 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/07/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2018 02:12

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 29/06/2018 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2018 00:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/05/2018 02:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/05/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2018 02:17

    Juntada (Juntada)

  • 30/05/2018 02:11

    Juntada (Juntada)

  • 30/05/2018 01:15

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/05/2018 01:08

    Juntada (Juntada)

  • 30/05/2018 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/05/2018 01:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/04/2018 01:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/04/2018 01:05

    Juntada (Juntada)

  • 26/03/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 01/02/2018 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 01/02/2018 00:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/02/2018 00:53

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 31/01/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/01/2018 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/10/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/10/2017 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/08/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2017 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/08/2017 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 15/08/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2017 01:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/08/2017 01:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/08/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2017 01:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/08/2017 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/08/2017 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/08/2017 01:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/08/2017 00:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/08/2017 00:14

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2017 02:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2017 02:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2017 01:48

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2017 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2017 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2017 01:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/08/2017 01:01

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 02:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 02:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 02:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 01:59

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 01:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 01:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 01:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 00:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2017 00:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/08/2017 02:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/08/2017 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/08/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2017 01:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/08/2017 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/08/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 12/07/2017 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/06/2017 01:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/05/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/05/2017 01:53

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/05/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/05/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/05/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2017 02:30

    Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

  • 02/05/2017 02:23

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 09/03/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/03/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2017 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/02/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2017 01:29

    Custas (Calculo)

  • 20/02/2017 02:29

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 20/02/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2017 02:02

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 27/09/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2016 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/09/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2016 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/07/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2016 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/06/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/01/2016 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/11/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2015 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2015 01:11

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/11/2015 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2015 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/03/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2015 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/02/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2014 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2014 00:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/05/2014 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/05/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2014 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2014 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2014 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2014 01:44

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 26/02/2014 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/02/2014 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2014 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/02/2014 02:40

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/02/2014 00:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2014 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2014 01:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/02/2014 01:52

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/02/2014 02:07

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/01/2014 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2014 01:39

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 31/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2014 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2014 01:12

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 28/01/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2014 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2014 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2014 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/01/2014 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/07/2013 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2013 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/06/2013 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2013 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/06/2013 01:15

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 07/06/2013 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2011 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2011 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/10/2011 01:35

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

  • 04/10/2011 01:32

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 30/09/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/09/2011 01:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/09/2011 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2011 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2011 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/09/2011 01:05

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 22/09/2011 01:05

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 21/09/2011 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/08/2011 02:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/08/2011 01:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/08/2011 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 10/08/2011 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2011 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 08/08/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 04/08/2011 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/07/2011 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/07/2011 01:16

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/07/2011 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 13/07/2011 02:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/07/2011 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2011 01:11

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 08/06/2011 02:27

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/06/2011 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/06/2011 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 08/06/2011 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 08/06/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/06/2011 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2011 01:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/05/2011 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/05/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2011 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2011 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2011 01:43

    Despacho (Despacho)

  • 24/05/2011 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2011 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2011 01:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/05/2011 02:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/05/2011 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/05/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/05/2011 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/05/2011 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/05/2011 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 05/05/2011 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 05/05/2011 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2011 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2011 01:38

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 04/05/2011 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/12/2010 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 06/12/2010 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/12/2010 02:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/12/2010 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 01/12/2010 02:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/12/2010 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/12/2010 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/11/2010 02:09

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/11/2010 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2010 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2010 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/11/2010 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/11/2010 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 08/11/2010 01:17

    Despacho (Despacho)

  • 08/11/2010 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2010 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2010 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/07/2010 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/07/2010 02:29

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/07/2010 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/06/2010 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 29/04/2010 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2010 01:40

    Despacho (Despacho)

  • 26/03/2010 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2010 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/03/2010 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/03/2010 01:41

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/03/2010 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2010 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2010 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/02/2010 01:25

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/02/2010 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2010 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/02/2010 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2010 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/01/2010 02:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/01/2010 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/12/2009 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/12/2009 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/12/2009 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/11/2009 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/11/2009 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/11/2009 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/11/2009 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/11/2009 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2009 02:07

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 09/11/2009 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 09/11/2009 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 22/10/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/10/2009 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/10/2009 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/10/2009 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/10/2009 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2009 01:56

    Despacho (Despacho)

  • 30/09/2009 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2009 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2009 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/09/2009 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2009 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2009 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 31/07/2009 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/07/2009 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/06/2009 02:39

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 22/06/2009 02:20

    Despacho (Despacho)

  • 22/06/2009 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2009 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2009 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/06/2009 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2009 01:54

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 01/06/2009 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/05/2009 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2009 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2009 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2009 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/05/2009 01:50

    Despacho (Despacho)

  • 11/05/2009 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2009 01:47

    Despacho (Despacho)

  • 08/05/2009 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2009 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/05/2009 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2009 02:27

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/05/2009 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/05/2009 02:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/05/2009 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2009 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2009 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 24/04/2009 01:09

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/04/2009 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2009 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/04/2009 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2009 02:20

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/04/2009 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2009 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/04/2009 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2009 01:36

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 23/04/2009 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/04/2009 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2009 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/04/2009 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2009 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/04/2009 01:40

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 15/04/2009 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/04/2009 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/04/2009 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 03/04/2009 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2009 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2009 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/04/2009 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 03/04/2009 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/04/2009 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 03/04/2009 01:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/04/2009 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2009 01:51

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/04/2009 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2009 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2009 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/04/2009 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/03/2009 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 20/03/2009 02:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/03/2009 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/03/2009 02:04

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/03/2009 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/03/2009 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2009 01:09

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 16/03/2009 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2009 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/03/2009 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2009 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/03/2009 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2009 01:28

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2009

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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