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TJMA - 0000633-31.2015.8.10.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANDRE ALVES DA SILVA e outros
Advogado: ACELIO OLIVEIRA DA TRINDADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 05/03/2015
TJMA - 0000330-03.2004.8.10.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BENEDITO MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Codo
Ajuizamento: 18/11/2004
TJMA - 0000330-03.2004.8.10.0034
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARILENE DIAS TAVARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMA - 0804524-75.2025.8.10.0034
Partes: BENEDITO MATOS x BANCO PAN S.A.
Advogado: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMA - 0804524-75.2025.8.10.0034
Partes: BENEDITO MATOS x BANCO PAN S/A
Advogado: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 16/04/2025
TJMT - 0008958-54.2009.8.11.0041
Partes: ADELINO BARROS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2009
TJMT - 0032022-59.2010.8.11.0041
Partes: VITOR GONCALVES DE MORAES e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: KELLY ANAYANA BORTOLUZZI e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/10/2010
TJMT - 0013056-67.2018.8.11.0041
Partes: VITOR GONCALVES DE MORAES e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: RUTH AIARDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2018
TJMT - 1025418-37.2023.8.11.0000
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x BENEDITO MATOS
Advogado: ALYNE MYCHELY SILVA CRESCENCIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 0009978-73.2000.4.01.3900
Partes: BENEDITO WILTON DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL PORTO SMANIOTTO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 11/09/2000