29/07/2025 16:09

Desentranhado o documento
29/07/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 03:40

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:50

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/06/2025 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 16:03

Juntada de Petição de recurso de sentença
31/05/2025 19:15

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 13:54

Baixa Administrativa
28/05/2025 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:24

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:55

Processo Desarquivado
25/08/2023 16:55

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 06:54

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Intimação às partes para especificarem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir nos autos, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/06/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:46

Juntada de Termo de audiência
20/06/2023 14:43

Audiência de conciliação realizada em/para 20/06/2023 07:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
19/06/2023 11:24

Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2023 07:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
19/06/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:15

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/06/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
10/05/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012968-56.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: DAVYD KLHINSMAM LIMA RIBEIRO REQUERIDO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Vistos.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada proposta por DAVYD KLHINSMAM LIMA RIBEIRO em desfavor de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Aduz que, no dia 06 de fevereiro de 2023 foi até o estabelecimento da requerida para prestar serviços terceirizados, e logo que chegou com sua motocicleta HONDA/XRE 300 ABS, de cor Vermelha, Placa OAW7F57, estacionou no local apropriado e permitido pela ré.

Ocorre que, ao sair do mercado, se deparou com a ausência de sua motocicleta no local deixado no estacionamento.

Assevera que, procurou imediatamente pelos responsáveis da empresa, para que fornecessem as filmagens das câmeras, sendo informado que somente disponibilizariam com a apresentação do boletim de ocorrência.

Contudo, mesmo de posse do boletim, os prepostos da ré se negaram a entregar, informando que para o fornecimento das imagens seria necessário determinação judicial.

Assim, pugna pela concessão de tutela cautelar para que a ré seja compelida a exibir as imagens da câmera do estacionamento do seu estabelecimento localizado na Avenida Alzira Santana (LT N V GRANDE), nº 1307, Centro, Várzea Grande-MT, CEP 78.135-626, do dia 06/02/2023 das 10h00m as 12h00min, sob pena de multa diária.

Pede pelos benefícios da justiça gratuita e da inversão do ônus da prova. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver a elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

E, o art. 301 CPC autoriza que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

A parte autora almeja a concessão da tutela de urgência para determinar a exibição das imagens do estacionamento da requerida no momento em que permaneceu no estabelecimento e que supostamente sua motocicleta foi subtraída.

Da apreciação dos autos, verifica-se que os requisitos supramencionados restaram evidentes no caso.

Isso porque, se trata de hipótese em que há risco de que a prova não possa ser adequadamente produzida (ou tenha se tornado inviável) por ocasião da sua produção na ação, tendo em vista que pretende-se apurar eventual responsabilidade da ré no furto da motocicleta do demandante em seu estacionamento, logo, o lapso temporal dos fatos pode comprometer sua efetividade, além de possíveis perecimento das imagens durante o tramite dos autos.

Logo, a exibição das imagens pelo procedimento da tutela de urgência cautelar é necessária a fim de se evitar uma ação mal instruída, evitando-se ação ou, até mesmo, pedido incabível, em razão da ausência de prova.

Ante o exposto, tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores da medida, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, nos termos do artigo 300 e 301 do CPC, para determinar que a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a exibição das imagens das câmeras do estacionamento do seu estabelecimento localizado na Avenida Alzira Santana (LT N V GRANDE), nº 1307, Centro, Várzea Grande-MT, CEP 78.135-626, do dia 06/02/2023, das 10h00m as 12h00min, sob pena de multa de 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se/intime-se a requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação que designo para o dia 20 de junho de 2023, às 14h30, qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência).

Registro que, o não comparecimento/participação injustificado de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC.

Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC).

Após a contestação, vistas à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a sua peça de impugnação à contestação (art. 351, CPC).

Ficam as partes intimadas da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos.

Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected].

Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso.

CONCEDO à parte autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Outrossim, estando evidenciada a hipossuficiência da parte demandante em relação à requerida, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Por fim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o boletim de ocorrência que faz menção em sua exordial, sob pena de ser desconsiderado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado Digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
17/04/2023 13:14

Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
17/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a DAVYD KLHINSMAM LIMA RIBEIRO - CPF: *56.***.*43-22 (REQUERENTE).
17/04/2023 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 11:56

Decisão interlocutória
11/04/2023 17:48

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:33

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 17:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/04/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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