28/11/2023 10:09

Baixa Definitiva
28/11/2023 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/11/2023 10:08

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:00

Decorrido prazo de D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 01:00

Publicado Acórdão em 06/10/2023.
06/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – DESISTÊNCIA POR PARTE DA AUTORA – REQUISITO PARA ADESÃO AO REFIS – DECRETO Nº 905 DE 28/04/2021 - NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.

Considerando que não houve vencedor e nem vencido na demanda e a desistência da exordial era um requisito legal para a adesão ao Refis, não há que falar em honorários em prol da Fazenda Pública.
04/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 16:36

Conhecido o recurso de D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e provido
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 19:47

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 18/09/2023.
16/09/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 26 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 03), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 23:22

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 23:21

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2023 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023 13:44

Deliberado em Sessão - Adiado
31/08/2023 01:14

Decorrido prazo de D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 22:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 02:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 21/08/2023.
19/08/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
17/08/2023 19:39

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 19:39

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 16:32

Conclusos para julgamento
05/08/2023 19:09

Conclusos para despacho
05/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 09:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
20/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 23:48

Juntada de Petição de agravo interno
25/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
15/05/2023 14:46

Conclusos para julgamento
12/05/2023 16:28

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:27

Recebidos os autos
09/05/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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