04/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 23:50

Decorrido prazo de ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:19

Decorrido prazo de ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:28

Decorrido prazo de ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 04:48

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
05/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 17:00

Recebidos os autos
25/08/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
25/08/2023 17:00

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 06:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2023 06:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/08/2023 01:30

Recebidos os autos
17/08/2023 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 13:52

Transitado em Julgado em 08/07/2023
08/07/2023 02:59

Decorrido prazo de SC MUNDIAL EDITORA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 09:40

Juntada de Petição de resposta
21/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000037-18.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: WESLEN LIMA FERREIRA REQUERIDO: SC MUNDIAL EDITORA LTDA - ME PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, deixo de exarar o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Analisando o conjunto fático probatório apresentado, tenho que a presente reclamação desafia a extinção, sem resolução do mérito, ante a contumácia da parte exequente.

Devidamente intimada, a parte exequente deixou de comparecer a audiência de conciliação de cuja presença é OBRIGATÓRIA.

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determina que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de conciliação conforme ID Nº 117174709.

Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte a audiência é obrigatório.

Assim sendo, não tendo comparecido a audiência de conciliação e tampouco apresentado justificativa plausível, opino pela EXTINÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 90.99/95 c.c. art. 334, §8º do CPC), CONDENO a parte exequente no pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.

Projeto de sentença sujeito à homologação do MM.

Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95.

P.R.I.C.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Braz Paulo Pagotto Juiz Leigo SENTENÇA Visto, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Leonardo de Araújo Costa Tumiati Juiz de Direito
19/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 10:08

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2023 10:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/05/2023 16:37

Conclusos para julgamento
10/05/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 10:16

Juntada de Termo de audiência
12/04/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1000037-18.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: WESLEN LIMA FERREIRA RECLAMADO: SC MUNDIAL EDITORA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 09/05/2023 Hora: 10:00 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTI5NThkYzMtODcyOC00MWFmLTlmYWUtNTUzY2NhNDgwZmJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 11/04/2023 (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
11/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 01:56

Decorrido prazo de SC MUNDIAL EDITORA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 08:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 13:41

Juntada de Petição de resposta
14/01/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 15:56

Concedida a Medida Liminar
02/01/2023 18:30

Conclusos para decisão
02/01/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
02/01/2023 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2023 18:30

Audiência de conciliação designada em/para 09/05/2023 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
02/01/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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