22/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/12/2023 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:11

Recebidos os autos
30/11/2023 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:10

Transitado em Julgado em 30/11/2023
09/11/2023 11:52

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:39

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 11:12

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:22

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:11

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001159-68.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORRAINI PRETTI GIOVANI - RO10704 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido por Valdemar Francisco de Souza, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos, em que se busca o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública.

Embora devidamente intimado, a parte exequente quedou-se inerte quanto ao resgate dos valores exequendos nos autos, pelo o que presume-se a satisfação do crédito, haja vista ter registrado ciência no sistema, bem como já haver decorrido o prazo para manifestação. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Tendo em vista a inércia da parte exequente quanto à satisfação do crédito exequendo, assim como transcorrido o prazo para manifestação, entendo que deve este processo ser extinto com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, cujos efeitos somente serão produzidos quando declarada por sentença (art. 925, CPC).

Pelo exposto, considerando o efetivo cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta por sentença a presente execução, resolvendo o mérito da demanda.

Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome dos executados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
11/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2023 17:48

Conclusos para julgamento
25/09/2023 08:21

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:25

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:07

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 07:47

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista os alvarás expedidos, fica a parte autora intimada para que providencie o levantamento dos valores junto ao Banco do Brasil, comparecendo de forma presencial na agência, de posse dos alvarás (na hora da impressão certificar-se da assinatura digital/QRcode no rodapé da pág.), procuração específica, dados bancários e documentos pessoais.

Após o levantamento, deverá juntar o comprovante nestes autos.
16/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
09/08/2023 17:42

Juntada de Alvará
09/08/2023 17:34

Processo Desarquivado
03/08/2023 15:09

Juntada de Ofício
03/08/2023 15:08

Juntada de Ofício
15/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 17:40

Juntada de RPV
01/06/2023 17:34

Juntada de RPV
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 04:47

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001159-68.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO DO(A) ESPÓLIO: LORRAINI PRETTI GIOVANI - RO10704 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença interposta por Valdemar Francisco De Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos devidamente qualificados. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Tendo em vista a ausência de impugnação pela parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados (ID 104536179) pela exequente, no importe de R$ 11.308,44 (onze mil trezentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) referente ao valor do crédito do exequente e R$ 1.130,84 (mil cento e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos) referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo ser expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso.

Com o decurso do prazo para interposição de recurso cabível, oficie-se a autoridade responsável pela autarquia requerida para que proceda com o pagamento da presente obrigação no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. [art. 535, II, CPC].

Comprovando o pagamento, expeça-se alvará para liberação em favor da parte autora, caso já não o tenha sido realizado, em nome do beneficiário/do advogado do beneficiário, desde que este tenha poderes especiais no instrumento de mandato, para liberação do importe depositado/constrito em favor do credor/beneficiário.

Determino que dê ciência ao (à) advogado (a) constituído (a), através de publicação no DJE ou outro meio legal OU defensor público mediante remessa eletrônica/física dos autos, para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 10 (dez) dias “in albis” será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação - art. 924, II, c/c art. 925.

Manifestado pelo adimplemento/satisfação ou transcorrido o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito
10/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 16:25

Decisão interlocutória
05/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.
09/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 01:21

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2022 08:42

Conclusos para despacho
23/11/2022 02:55

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 11:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
21/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 18:28

Transitado em Julgado em 18/08/2022
21/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:40

Conclusos para despacho
27/08/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 03:36

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.
19/07/2022 19:40

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
23/06/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 20:37

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:28

Decisão interlocutória
06/05/2022 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 16:00 2ª VARA DE COMODORO.
06/05/2022 14:11

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 08:14

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.
17/03/2022 02:00

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 16:00 2ª VARA DE COMODORO.
15/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:36

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2022 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2022 11:29

Conclusos para decisão
15/03/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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