03/12/2024 16:24

Juntada de Ofício
05/11/2024 14:19

Recebidos os autos
05/11/2024 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/09/2024 02:10

Decorrido prazo de MILTON DA COSTA FERREIRA em 16/09/2024 23:59
16/09/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:25

Expedição de Mandado
29/08/2024 16:23

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
28/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 18:26

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 17:42

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/08/2024 16:00, 2ª VARA DE JACIARA
20/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ALEXANDER PARMIGIANI em 19/08/2024 23:59
19/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
17/08/2024 02:06

Decorrido prazo de CELIA RUIZ FERREIRA em 16/08/2024 23:59
17/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MILTON DA COSTA FERREIRA em 16/08/2024 23:59
16/08/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
07/08/2024 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
29/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:13

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/08/2024 16:00, 2ª VARA DE JACIARA
24/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/06/2024 00:37

Processo Desarquivado
31/01/2024 00:37

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 00:37

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DE ABREU em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2023 04:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.
09/12/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 20:46

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 17:41

Expedição de Mandado
12/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 04:34

Decorrido prazo de RICARDO MARQUES DE ABREU em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 17:26

Expedição de Carta precatória
12/06/2023 16:18

Desentranhado o documento
12/06/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 07:35

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 01:26

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023 01:26

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:16

Juntada de Informações
15/12/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos
20/09/2022 12:25

Decorrido prazo de JOCELINO DE VASCONCELOS CARDOSO em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 16:30

Decorrido prazo de JOCELINO DE VASCONCELOS CARDOSO em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 06:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/09/2022 23:59.
30/08/2022 17:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2022 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 22:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 05:31

Decorrido prazo de MILTON DA COSTA FERREIRA em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 13:09

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 08:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 14:54

Expedição de Mandado.
07/08/2022 07:27

Decorrido prazo de WANDERLUCY BATISTA FERREIRA em 05/08/2022 23:59.
30/07/2022 09:51

Decorrido prazo de MILTON DA COSTA FERREIRA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 09:51

Decorrido prazo de CELIA RUIZ FERREIRA em 29/07/2022 23:59.
19/07/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 07:05

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, faço intimar a parte autora, para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida
18/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:52

Juntada de correspondência devolvida
18/07/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 18:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2022 18:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:58

Expedição de Mandado.
11/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 05:32

Publicado Citação em 08/07/2022.
08/07/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 04:40

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002090-82.2022.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por FERNANDA DE CÁSSIA FIGUEIREDO DA SILVA MARQUES DE ABREU e RICARDO MARQUES DE ABREU em desfavor do ESPÓLIO DE MILTON DA COSTA FERREIRA, representado por CÉLIA RUIZ FERREIRA.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, bem como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do Código de Processo Civil, com fundamento no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (CPC, artigo 247).

Na impossibilidade das demais formas de citação (CPC, artigos 246 e 256), cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, artigo 246, § 3º).

Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, artigo 259, inciso I).

Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

Após, não sendo apresentada contestação pelos requeridos e confinantes citados por edital, nomeio a defensoria pública como curador especial para representa-los em juízo, conforme preceitua o artigo 72, inciso II, do CPC.

Com a chegada das contestações, intime-se à parte autora para impugná-la, no prazo legal.

Por fim, vista ao MPE.

Cumpra-se.

Jaciara - MT, 6 de julho de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
06/07/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:58

Conclusos para decisão
06/07/2022 11:58

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:55

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/07/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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