16/06/2025 14:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
10/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:04

Recebidos os autos
13/09/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2023 04:04

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA SILVA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 02:48

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

I - Defiro o pedido retro.

II - Promovo a expedição do devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada.

III - Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Rondonópolis, 27 de julho de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
27/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 17:51

Expedido alvará de levantamento
27/07/2023 07:39

Conclusos para decisão
26/05/2023 07:04

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA SILVA em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:49

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA SILVA em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:42

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 20:58

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 00:00

Intimação

Código: 1000121-98.2023.8.11.0009 S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando que as partes pactuaram acordo, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.

Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.

São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.

Dispositivo.

Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas judicias e honorários.

Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado.

Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis, 09 de maio de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
09/05/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 15:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2023 11:22

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:20

Audiência de conciliação cancelada em/para 31/05/2023 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 23:08

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1060523-09.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: EXEQUENTE: DAL MORA & CIA LTDA - EPP POLO PASSIVO: EXECUTADO: VANESSA SOUSA SILVA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 01 Data: 31/05/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MIKAEL DA COSTA FERREIRA 25/04/2023 09:00:24
25/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 09:04

Expedição de Mandado
25/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 08:59

Audiência de conciliação designada em/para 31/05/2023 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
25/04/2023 07:48

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA SILVA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 02:12

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 1.

Relatório Trata-se de pedido de penhora online através do SISBAJUD formulado pelas partes exequentes de valores em conta das partes executadas, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta.

Cabe ainda salientar que a penhora “online” pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”.

Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR.

CRÉDITO DE PEQUENA MONTA.

DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

PRECEDENTE DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: *00.***.*46-10 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.

Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.

Dispositivo I – DEFIRO a penhora pleiteada.

II – Considerando que houve o bloqueio dos valores pleiteados, intime-se o executado da penhora realizada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar.

III – Igualmente, designe-se audiência nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes.

Rondonópolis, 11 de abril de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
12/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2023 08:47

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/04/2023 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
03/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:20

Juntada de recibo (sisbajud)
27/01/2023 08:36

Conclusos para decisão
26/01/2023 00:45

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA SILVA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2022 09:59

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 17:07

Expedição de Mandado
17/11/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2022 21:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 14:52

Decisão interlocutória
09/10/2022 20:21

Conclusos para despacho
09/10/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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