29/08/2025 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:47

Juntada de Ofício
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos
26/07/2025 00:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS ECONOMIZE LTDA - ME em 25/07/2025 23:59
25/07/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 18:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
05/06/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
08/02/2025 02:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS ECONOMIZE LTDA - ME em 07/02/2025 23:59
17/01/2025 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 16:13

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 14:34

Baixa Administrativa
16/12/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/10/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
01/10/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/10/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
08/07/2024 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada em/para 04/07/2024 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
04/07/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:05

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 04/06/2024 23:59
05/06/2024 08:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS ECONOMIZE LTDA - ME em 04/06/2024 23:59
10/05/2024 01:22

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:17

Audiência de conciliação designada em/para 04/07/2024 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
08/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 18:11

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 15:45

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
08/03/2024 10:30

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº 1008743-87.2023 Vistos etc.

Considerando que a angularização processual se aperfeiçoou e não havendo prejudiciais de mérito que impedem o desenvolvimento válido e regular do processo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, isto no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as, sendo certo que as questões preliminares serão objeto de enfrentamento por ocasião do saneador ou julgamento da lide.

No mesmo prazo, deverão informar ao Juízo a possibilidade de acordo.

Caso positivo, deverão trazer aos autos a proposta para homologação.

Havendo decurso de prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para saneamento e designação de audiência de instrução, caso necessária.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2.024.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
30/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 12:55

Decisão interlocutória
29/01/2024 08:45

Conclusos para decisão
25/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:57

Decorrido prazo de KLEYSLLER WILLON SILVA em 14/07/2023 23:59.
22/06/2023 12:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/06/2023 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
20/06/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
16/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 02:04

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº 1008743-87.2023.8.11.0003 Vistos etc.

A empresa autora pleiteia a outorga de tutela de urgência para compelir a requerida entregar o serviço contratado, procedendo a instalação do plano SIP (Session Initiation Protocol - Protocolo de Iniciação de Sessão), bem como restabelecer dentro da normalidade o funcionamento das suas linhas telefônicas de Nº (66) 3024-9090, (66) 3024-9070 e (66) 3024-9099, em caráter de urgência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme narrado na inicial.

O artigo 300 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão a medida a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nos autos resta demonstrada a probabilidade do direito invocado, vez que a autora comprova que contratou os serviços da ré, sendo efetuado a troca do serviço de alteração de plano para a modalidade SIP (Sessiom Initiation Protocol), bem como os serviços de linha telefônica.

Já o risco da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação justifica-se em razão da empresa autora ser um rede de farmácias com sistema de vendas realizadas também por Delivery, onde os pedidos são realizados via telefone, necessitando assim da linha telefônica.

Em casos análogos, assim já decidiu este eg.

Tribunal: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC.

Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, quais sejam: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Atendidos tais requisitos, impõe-se o deferimento da medida de urgência pretendida pelo autor. (TJ-MG - AI: 10000210113205001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 23/06/2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/06/2022) Ex positis, concedo a tutela de urgência e determino que a ré entregue o serviço contratado, sendo instalado o plano SIP (Session Initiation Protocol - Protocolo de Iniciação de Sessão), bem como sejam restabelecidos dentro da normalidade o funcionamento das linhas telefônicas de nº (66) 3024-9090, (66) 3024-9070 até (66) 3024-9099, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, , sob pena de multa diária que fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitando-a ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC.

Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC/15.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
18/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 13:30

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 11:29

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2023 11:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/04/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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