26/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:12

Recebidos os autos
19/10/2023 00:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS NETO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS NETO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:36

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS NETO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:03

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS NETO em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:22

Juntada de Alvará
04/09/2023 03:58

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042470-14.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIO DOMINGOS NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 06:24

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 06:24

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
05/08/2023 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 04:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1042470-14.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIO DOMINGOS NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ANTONIO DOMINGOS NETO - CPF: *01.***.*80-20 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 14.046,48 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 14.046,48 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
25/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
15/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
03/05/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS NETO em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 02:31

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
13/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 15:25

Recebidos os autos
09/04/2023 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/04/2023 15:25

Juntada de certidão da contadoria
16/02/2023 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2023 17:23

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
14/02/2023 17:56

Transitado em Julgado em 06/02/2023
05/02/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS NETO em 02/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:19

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2022 15:51

Conclusos para julgamento
07/12/2022 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.
10/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:37

Conclusos para despacho
05/10/2022 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:09

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS NETO em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2022 06:51

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 01:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/09/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/09/2022 17:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/09/2022 17:59

Juntada de acórdão
12/09/2022 17:59

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:59

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
12/09/2022 17:59

Juntada de intimação de pauta
12/09/2022 17:59

Juntada de intimação de pauta
12/09/2022 17:59

Juntada de intimação de pauta
15/07/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2022 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2022.
10/07/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2022 23:04

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 21:01

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2022 06:40

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:01

Julgado improcedente o pedido
17/12/2021 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.
06/12/2021 08:26

Conclusos para julgamento
05/12/2021 10:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/12/2021 02:46

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:55

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 05:27

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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