TJMT - 1006203-43.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Criminal Unificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO DIAS

CPF *01.***.*71-01

Advogados

MARCOS TULIO FERNANDES DE MELO

CPF *09.***.*04-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO

CNPJ: 14.921.282/0001-74

GIOVANI GILMAR CAMPOS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 14:25

    Juntada de Projeto de sentença

  • 25/09/2024 14:25

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/09/2024 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/09/2024 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2024 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 22:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/06/2024 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 14:52

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:56

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:36

    Arquivado Provisoramente

  • 26/06/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:53

    Homologada a Transação

  • 26/06/2023 15:42

    Audiência preliminar realizada em/para 23/03/2021 11:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 26/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO DIAS em 19/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 19/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:31

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:33

    Decorrido prazo de MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO em 25/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 19/04/2023 02:30

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ DESPACHO TCO nº 1006203-43.2021.8.11.0001 VISTOS, ETC Diante da proposta ofertada pelo membro do Parquet, consoante ID. 53374889, DESIGNO audiência para oferecimento dos benefícios da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ao(à) Denunciado(a), para o dia 26/06/2023, às 14h45, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95.

    Esclareço que, nos termos do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 9/2022-TJMT, de 19/04/2022, a solenidade será realizada de forma híbrida, com realização por videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ, devendo o Ministério Público, a Defesa e o(a) Denunciado(a) acessarem o link (ao final) da sala virtual.

    Conste que o Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, que poderá se dar por qualquer meio idôneo permitido, deverá: 1.

    Informar ao(à) Denunciado(a) que a sua ausência ao ato poderá acarretar o prosseguimento do feito; 2.

    Colher e constar na certidão, ao menos um número de telefone para contato com a pessoa intimada; 3.

    Orientar a pessoa intimada de que, caso não possua recursos técnicos para participar da audiência de forma remota/virtual, poderá comparecer ao JECRIM, com 30 minutos de antecedência, e participar do ato em uma das salas passivas; 4.

    Advertir à pessoa intimada de que deverá ter em mãos documento de identificação com foto e que deverá ser apresentado em audiência.

    As dúvidas poderão ser sanadas por ligação telefônica (65)3313-1100 e/ou mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp (65)99231-1915, a partir das 13h.

    Intime-se o(a) Denunciado(a), pessoalmente.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, via Sistema PJe e, se houver Advogado constituído, via DJe.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do(a) Denunciado(a), bem como a certidão do artigo 76, §2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

    Determino à Sra.

    Gestora, para se evitar prejuízos na realização da audiência, que cumpra o disposto no artigo 146 da CNGC. Às providências.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA JUIZ DE DIREITO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWJjYmU2NDgtMzJhOC00Mzc4LTkyNWYtNTJhOTk5NWJhYTU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228e488761-44ee-4721-a36f-5da54ea1ef1b%22%7d

  • 17/04/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:33

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/06/2023 14:45, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ

  • 13/04/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 19:48

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO DIAS em 29/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 07:51

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO DIAS em 20/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 23:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 23:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 09:49

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO DIAS em 31/01/2022 23:59.

  • 17/11/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO em 01/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 05:30

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 17/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 05:33

    Decorrido prazo de MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO em 30/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:03

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO DIAS em 07/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2021 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:43

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 06/05/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 08:08

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/04/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 21:36

    Preliminar

  • 25/03/2021 09:44

    Preliminar

  • 03/03/2021 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2021 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 17:35

    Audiência Preliminar designada para 23/03/2021 11:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.

  • 18/02/2021 14:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/02/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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