TJMT - 0000337-82.2000.8.11.0009

1ª instância - Colider - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JONILSON WALECKI BRIGINA

CPF *09.***.*76-91

Advogados

LILIANE CASADEI

OAB: 6989/MT

CPF *20.***.*30-32

EDSON FRANCISCO DONINI

OAB: 8406/MT

CPF *14.***.*80-10

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA

OAB: 3560/MT

CPF *84.***.*25-15

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB: 3560/MT

CPF *57.***.*16-72

Polo Passivo

Partes

P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ: 00.831.971/0001-83

Advogados

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR

OAB: 22241/MT

CPF *28.***.*81-40

HEBER AMILCAR DE SA STABILE

OAB: 3283/MT

CPF *17.***.*49-95

JULIANO JACOB DE LARA GNOATTO

OAB: 32952/MT

CPF *61.***.*31-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ: 15.023.930/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 08:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2025 08:49

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 11/09/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 11:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/09/2024 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 08:17

    Juntada de Alvará

  • 09/09/2024 02:38

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2024 17:55

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 04/09/2024 12:38

    Juntada de Alvará

  • 30/08/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 06/08/2024 23:59

  • 11/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59

  • 11/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de JONILSON WALECKI BRIGINA em 10/07/2024 23:59

  • 18/06/2024 01:34

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 09:45

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 11/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59

  • 11/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de JONILSON WALECKI BRIGINA em 10/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 09:05

    Decorrido prazo de JONILSON WALECKI BRIGINA em 03/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 09:05

    Decorrido prazo de P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:30

    Decorrido prazo de JONILSON WALECKI BRIGINA em 03/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:30

    Decorrido prazo de P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:57

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 05/04/2024 01:57

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 05/04/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 05/04/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 03/04/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59

  • 03/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de JONILSON WALECKI BRIGINA em 02/04/2024 23:59

  • 25/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0000337-82.2000.8.11.0009.

    EXEQUENTE: JONILSON WALECKI BRIGINA EXECUTADO: P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP Vistos, Trata-se de determinação de penhora no rosto dos autos exarada na ação de execução fiscal n. 1000705-73.2020.8.11.0009 que tramita perante a 2ª Vara de Colíder, em que a parte executada é P.

    Constro – materiais para Construção Ltda – Epp.

    Pois bem.

    Conforme determinado na decisão de id. 131602617 dos autos n. 1000705-73.2020.8.11.0009 que tramita perante a 2ª Vara de Colíder, por ter sido verificada expectativa de recebimento de crédito pelo executado naquela ação, determinou-se a penhora de numerário neste feito para fins de satisfação do débito.

    Assim, proceda-se a penhora no rosto dos autos, vinculando o valor de R$ 27.420,92 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e dois centavos) aos autos n. 1000705-73.2020.8.11.0009, consoante determinado na decisão retro citada.

    Quanto ao requerimento de id. 136821599, antes de se decidir, se faz necessária a intimação das partes para manifestação.

    Por isso, à SECRETARIA para: 1- VINCULAR o valor de R$ 27.420,92, nos autos n. 1000705-73.2020.8.11.0009, que tramita perante a 2ª Vara de Colíder; 2- INTIMAR as partes da presente decisão, bem como, intimar as partes e o terceiro interessado (Munícipio de Colíder/MT) para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do requerimento de id. 136821599; 3 - Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

    Intimar.

    Cumprir.

    Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

  • 14/03/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:33

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 13/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2023 07:25

    Decorrido prazo de P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 06:39

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:35

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000337-82.2000.8.11.0009.

    Vistos. À vista de tudo que consta nos autos, DEFIRO o pedido de ID 129983412 de expedição do respectivo alvará para levantamento dos valores depositados em juízo, posto que a relação jurídica da parte com a Fazenda Pública não possui correlação com a causa de pedir desta demanda, inclusive não consta qualquer pedido do Município de Colíder, devendo eventual pretensão ser ajuizada por meios próprios.

    INTIME-SE todos para o devido cumprimento dos termos do acordo.

    Sem prejuízo disso, promova com a devida retificação da classe judicial do processo, bem como dos polos das partes. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

  • 03/10/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2023 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 17:21

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 02/10/2023 17:21

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 09:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/05/2023 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 09:25

    Transitado em Julgado em 11/05/2023

  • 12/05/2023 13:06

    Decorrido prazo de P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 13:06

    Decorrido prazo de JONILSON WALECKI BRIGINA em 11/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 02:34

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0000337-82.2000.8.11.0009 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: JONILSON WALECKI BRIGINA Requerido: P.CONSTRO-MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA - EPP

    Vistos.

    Trata-se de pedido de homologação de transação extrajudicial, em que são partes as em epígrafe.

    Entre um ato e outro, as partes realizaram um acordo extrajudicial na Ação de Embargos de Terceiro - n.° 0000337-82.2000.8.11.0009 e Cumprimento de Sentença n.° 0001581-80.1999.8.11.0009, pugnando por sua devida homologação, conforme petição retro. É o relato do necessário.

    Fundamento e decido.

    Sabe-se que o pedido de homologação de acordo implica em extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do que disciplina o Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), art. 487.

    Ademais, ressalto, por oportuno, que a suspensão é regulada pelo que preconiza o art. 313, inciso II, §4°, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), a qual é limitada ao prazo de 6 (seis) meses quando convencionado pelas partes.

    Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes, nos exatos termos da petição protocolada (id 114979622 - Proc. n.º 1581-80.1999.811.0009 e id 114979602 - Proc. n.º 337-82.2000.811.0009).

    Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, sem, contudo, suspendê-lo.

    ADVIRTO que a extinção do processo não acarreta prejuízo para as partes, posto que eventual cumprimento de título judicial poderá ser postulado nos próprios autos.

    Contudo, apesar da resolução de mérito homologatório, mantenho eventuais penhoras realizadas nestes aludidos autos como garantia de cumprimento, sendo que eventual falta de cumprimento pela parte, o processo poderá ser desarquivado para imediato cumprimento da respectiva sentença, com as eventuais penhoras mantidas, não ocasionando qualquer prejuízo a parte exequente.

    Por fim, DETERMINO o recolhimento de eventual mandado expedido e ainda não cumprido nos autos.

    Custas processuais remanescente, se houver, na forma do art. 90, § 3º, CPC.

    Os honorários foram acordados, motivo pelo qual deixo de fixar.

    Após o trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

  • 13/04/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 12:43

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2023 12:43

    Homologada a Transação

  • 30/09/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 15:49

    Apensado ao processo 0003915-96.2013.8.11.0009

  • 30/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:28

    Apensado ao processo 0001581-80.1999.8.11.0009

  • 02/02/2022 19:55

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/02/2022 03:32

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2021 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2021 02:13

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/06/2020 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 01:12

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:05

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/03/2019 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/03/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2019 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/01/2018 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2018 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/11/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2017 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/10/2017 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/10/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2017 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/08/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 16/08/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/07/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/06/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/11/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/11/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2016 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/01/2016 01:38

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/12/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/12/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/11/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2015 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2015 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2015 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/10/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/10/2015 01:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/08/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2015 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/08/2015 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2014 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 28/08/2014 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 27/08/2014 02:11

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 26/08/2014 02:16

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 13/08/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2014 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2014 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2014 01:25

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 01/07/2014 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2013 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2013 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2013 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2013 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2013 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2013 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2013 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/06/2013 03:14

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/06/2013 03:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/06/2013 02:44

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 23/05/2013 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2013 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2013 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/04/2013 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2013 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2013 00:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/11/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2012 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2012 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 07/07/2012 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/06/2012 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2012 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/06/2012 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2012 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 29/05/2012 03:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/05/2012 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/05/2012 02:09

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/05/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/05/2012 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 28/03/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 28/03/2012 01:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/03/2012 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 28/03/2012 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2012 02:17

    Despacho (Despacho)

  • 28/02/2012 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2012 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2012 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/02/2012 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/02/2012 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2012 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2012 00:51

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/02/2012 00:51

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/02/2012 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2012 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/01/2012 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/01/2012 01:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/01/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/12/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 26/12/2011 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/12/2011 01:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/12/2011 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 15/12/2011 03:34

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 15/12/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/12/2011 02:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/11/2011 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/09/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/06/2011 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/06/2011 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/06/2011 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 04/05/2011 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/04/2011 02:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/04/2011 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 26/04/2011 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2011 00:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2011 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2011 01:21

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 01/04/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/04/2011 01:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/04/2011 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 22/02/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2011 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2010 01:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/12/2010 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2010 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2010 01:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/11/2010 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 26/11/2010 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2010 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2010 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/09/2010 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 29/09/2010 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 29/09/2010 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2010 02:02

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/09/2010 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 23/09/2010 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2010 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/05/2010 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/04/2010 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/04/2010 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 30/04/2010 02:15

    Movimento Legado (Devolvido pelas Turmas Recursais)

  • 30/04/2010 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 30/04/2010 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 30/04/2010 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 28/07/2009 01:11

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 28/07/2009 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2009 02:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 24/07/2009 02:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/07/2009 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/07/2009 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/07/2009 01:40

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 23/07/2009 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 21/07/2009 00:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 14/07/2009 02:13

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/06/2007 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/06/2007 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/06/2007 01:43

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/06/2007 01:10

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 15/06/2007 01:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/06/2007 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/06/2007 02:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/06/2007 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2007 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/06/2007 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 02/05/2007 01:25

    Despacho (Despacho)

  • 02/05/2007 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/04/2007 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/04/2007 02:20

    Remessa (Remessa)

  • 25/04/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/04/2007 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/04/2007 02:35

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 24/04/2007 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/04/2007 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2007 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2007 01:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/04/2007 01:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/04/2007 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2007 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2007 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 30/03/2007 01:56

    Movimento Legado (Andamento)

  • 30/03/2007 01:56

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/03/2007 01:05

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/02/2007 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/02/2007 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/02/2007 01:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/02/2007 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/02/2007 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/02/2007 02:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/02/2007 01:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/02/2007 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 08/02/2007 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2007 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2007 01:51

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 31/01/2007 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/01/2007 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2006 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/11/2006 00:38

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/11/2006 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/11/2006 01:14

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/11/2006 01:25

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/10/2006 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/10/2006 02:36

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/10/2006 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/09/2006 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2006 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2006 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2006 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2006 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 09/08/2006 01:31

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/08/2006 01:25

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 12/07/2006 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/07/2006 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

  • 03/07/2006 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2006 01:23

    Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Julgamento de Merito)

  • 28/06/2006 01:22

    Despacho (Despacho)

  • 24/02/2006 01:55

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/11/2005 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/09/2005 02:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/08/2005 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2005 01:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 30/06/2005 01:21

    Despacho (Despacho)

  • 30/06/2005 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2005 01:12

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 25/05/2005 02:12

    Despacho (Despacho)

  • 25/05/2005 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2005 01:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/05/2005 01:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/05/2005 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2005 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2005 01:23

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 23/03/2005 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/03/2005 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/03/2005 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/03/2005 02:41

    Despacho (Despacho)

  • 21/03/2005 02:40

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 21/03/2005 01:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/03/2005 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2005 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 18/03/2005 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 16/03/2005 02:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/03/2005 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 01/03/2005 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2005 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/02/2005 01:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/02/2005 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/02/2005 03:05

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/02/2005 02:44

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 16/02/2005 02:43

    Despacho (Despacho)

  • 16/02/2005 02:42

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 16/02/2005 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2005 01:27

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/02/2005 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2005 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 10/02/2005 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2005 01:52

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/02/2005 02:22

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 09/02/2005 02:22

    Despacho (Despacho)

  • 09/02/2005 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2005 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/02/2005 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/02/2005 02:29

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 03/02/2005 02:21

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 03/02/2005 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/12/2004 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2004 02:18

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 13/12/2004 02:15

    Despacho (Despacho)

  • 13/12/2004 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/11/2004 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/07/2004 01:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/07/2004 02:31

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 20/07/2004 02:22

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 20/07/2004 02:20

    Despacho (Despacho)

  • 20/07/2004 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2004 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2004 00:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2004 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/04/2004 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2004 02:38

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/04/2004 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2004 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2004 00:26

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/03/2004 02:38

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/03/2004 01:18

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/03/2004 01:13

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 08/03/2004 02:30

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/03/2004 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 05/01/2004 01:09

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 19/12/2003 01:04

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/12/2003 01:45

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/11/2003 01:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 05/11/2003 01:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 17/10/2003 02:02

    Despacho (Despacho)

  • 17/10/2003 02:01

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 17/10/2003 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2003 02:11

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 23/04/2003 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/06/2002 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/04/2002 02:30

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 29/04/2002 02:30

    Despacho (Despacho)

  • 29/04/2002 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/02/2002 00:02

    Despacho (Despacho)

  • 22/02/2002 00:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2002 01:31

    Despacho (Despacho)

  • 11/01/2002 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/03/2000 02:06

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2000

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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