20/09/2025 22:21

Arquivado Definitivamente
20/09/2025 22:21

Processo Desarquivado
30/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MARINES FORTES DE BARROS em 28/07/2025 23:59
30/07/2025 02:44

Decorrido prazo de RODRIGO VIDAL DA FONSECA em 28/07/2025 23:59
21/07/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
27/05/2025 15:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 03:50

Decorrido prazo de MARINES FORTES DE BARROS em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 02:55

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 02:54

Decorrido prazo de MARINES FORTES DE BARROS em 22/05/2025 23:59
22/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/05/2025 23:59
08/05/2025 09:42

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 14:20

Homologado o pedido
06/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
02/05/2025 02:13

Decorrido prazo de MARINES FORTES DE BARROS em 29/04/2025 23:59
29/04/2025 02:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/04/2025 23:59
31/03/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/02/2025 23:59
31/01/2025 02:07

Decorrido prazo de MARINES FORTES DE BARROS em 30/01/2025 23:59
10/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos
08/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos
08/12/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
22/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/11/2024 23:59
06/11/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARINES FORTES DE BARROS em 24/10/2024 23:59
03/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
27/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/09/2024 23:59
25/09/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/08/2024 23:59
28/06/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 07:43

Conclusos para julgamento
16/06/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2024 01:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/06/2024 23:59
21/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MARINES FORTES DE BARROS em 20/05/2024 23:59
26/04/2024 01:42

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
29/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 19:05

Decorrido prazo de MARINES FORTES DE BARROS em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018951-39.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARINES FORTES DE BARROS EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Vistos.

Trata-se de pedido de processamento da execução do cumprimento de pagar.

No entanto, a sentença possui dispositivo para cumprimento de obrigação de fazer e de pagar.

Registra-se, por oportuno, que o cumprimento da obrigação de fazer precede a obrigação de pagar porque estabelece os marcos temporais que balizarão o cálculo da obrigação de pagar.

Intime-se a parte ré, encaminhando, em anexo, cópia da sentença, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos. (art. 12. da Lei 12.153/2009).

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida através de simples petição, nestes autos.

Cumprida a determinação do parágrafo anterior, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação de fazer e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, nos moldes fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntado o demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Havendo discordância do cálculo, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias.

Havendo concordância, concluso para homologação.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
07/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 17:54

Conclusos para julgamento
06/12/2023 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 15:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/12/2023 13:21

Devolvidos os autos
05/12/2023 13:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/12/2023 13:21

Juntada de acórdão
05/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:21

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/12/2023 13:21

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 13:21

Juntada de intimação de pauta
15/08/2023 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
31/07/2023 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
14/07/2023 04:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:40

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 18:51

Decisão interlocutória
30/06/2023 17:32

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2023 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 14:21

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 14:59

Conclusos para julgamento
08/06/2023 01:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 16:51

Decorrido prazo de MARINES FORTES DE BARROS em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 05:19

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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