18/08/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 15:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 08:33

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 22:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
22/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:32

Juntada de Ofício
15/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 14:34

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59
26/03/2025 02:05

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS PEREIRA em 25/03/2025 23:59
28/02/2025 02:03

Publicado Sentença em 28/02/2025.
27/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 13:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59
06/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:48

Desentranhado o documento
04/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:10

Juntada de Ofício
19/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:47

Juntada de Ofício
28/08/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 13:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/05/2024 08:39

Conclusos para julgamento
15/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 03:48

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 18:17

Juntada de Petição de laudo pericial
14/03/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:26

Juntada de Ofício
15/02/2024 17:23

Processo Desarquivado
22/12/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 18:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
31/08/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 03:07

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV.

AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono o feito, para intimar as partes de que foi designada pericia para o dia 26/10/2023 as 14:40 horas, com o Dr.

Luiz Carlos Pieroni, será realizada no átrio do Fórum local, sito na Avenida JOAQUIM CUNHA, nº 595, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000, devendo a parte chegar no horário marcado.

Deverá o douto causídico informar a parte autora para que compareça à perícia designada munida dos seguintes itens: medicação que está utilizando, receita médica atualizada, exames complementares que identifiquem sua patologia e documento com foto para identificação.

Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)
23/08/2023 13:42

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 02:15

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001056-35.2023.8.11.0011.

AUTOR(A): MARILENE DE JESUS PEREIRA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação previdenciária em que se busca o direito à concessão de benefício por incapacidade de segurado obrigatório (empregado), proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte requerente alegou, na petição inicial, ser portadora de patologias, cujo quadro clínico que lhe incapacita para o trabalho.

Asseverou ter postulado administrativamente pela concessão de benefício por incapacidade no dia 17/08/2022, pleito esse indeferido pela parte requerida. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Da assistência judiciária gratuita Considerando a condição econômico-financeira da parte autora declarada na petição inicial, bem como o cumprimento da decisão outrora, defiro os benefícios da gratuidade judiciária, nos moldes do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Da dispensa da audiência de conciliação – ente público/Autarquia Federal Assinalo, por oportuno, que deixo de designar audiência preliminar de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil porque, em feitos dessa natureza, a parte requerida, tratando-se de Fazenda Pública, não concilia e nem transaciona e, por ser assim, eventual designação de audiência apenas representaria mais morosidade no andamento processual, ferindo, portanto, um direito constitucional da parte requerente.

Da citação Cite-se a autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, oportunidade na qual deverá apresentar extrato CNIS e/ou extrato Plenus da parte requerente e, se casada(o) ou em união estável, do respectivo cônjuge/convivente, bem como de eventuais outros integrantes do grupo familiar.

No caso de pretender-se produção de prova técnica, poderá a parte ré apresentar, desde logo, quesitos e indicar assistente técnico.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar o que entender de direito, no prazo de 15 dias, oportunidade na qual poderá apresentar eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito técnico, caso já não esteja apresentado com a petição inicial.

Da perícia médica Nomeio, desde já, como perito o médico Luiz Carlos Pieroni, inscrito no CRM-MT sob o n. 5.330/MT, endereço eletrônico: [email protected] , telefone: (65) 9 92221230, para efetuar a perícia em data e horário oportunamente agendados pela Secretaria Judicial, a ser realizada no Prédio do Fórum da Comarca de Mirassol D’Oeste-MT.

Tangente aos honorários periciais, nos modelos da Resolução n. 305/2014 – CJF-RES, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, fixo-os em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Justifica-se a elevação dos honorários além de R$ 370,00, eis que a Comarca encontra peculiaridades que tornam imensamente não atraente a aceitação do múnus por peritos médicos, como, por exemplo, o difícil acesso, a escassez de serviços, etc.

Desse modo, a experiência tem mostrado que apenas com a promessa de elevação nos honorários tem-se logrado nomeação de médicos.

Deverá o perito responder aos quesitos formulados pelas partes e os seguintes quesitos do Juízo: a) A parte autora é portadora de deficiência/moléstia/doença? De que tipo? b) A parte autora é incapacitada para trabalhar? c) A incapacidade da parte autora para o trabalho é parcial ou total? Explique. d) A incapacidade da parte autora para o trabalho é permanente ou temporária? Caso temporária, por quanto tempo é a incapacidade da autora? e) Havendo incapacidade, aproximadamente desde quando ela existe? f) É possível dizer quando a incapacidade será cessada (prognóstico)? Se sim, em quanto meses ou anos? g) Na hipótese de constatação da incapacidade total permanente, a parte periciada depende da assistência permanente de outra(s) pessoa(s) para realizar atividades da vida diária (banho, alimentação e outros)? h) Na hipótese de constatação da incapacidade, o autor detinha incapacidade na data da cessação do benefício? Se sim, esta incapacidade era temporária ou definitiva? Total ou parcial? Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para comparecimento na data e local agendados.

Instrua-se o ofício a ser remetido ao perito com os quesitos apresentados pelas partes.

Por fim, elaborado o laudo e encartado aos autos, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)
14/04/2023 15:06

Juntada de Ofício
14/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE DE JESUS PEREIRA - CPF: *67.***.*37-68 (AUTOR(A)).
14/04/2023 14:36

Decisão interlocutória
14/04/2023 12:02

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:01

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:01

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:01

Juntada de Certidão
13/04/2023 23:16

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2023 23:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/04/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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