TJMT - 1004101-80.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 12:01
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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28/04/2023 12:01
Transitado em Julgado em 27/04/2023
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28/04/2023 00:30
Decorrido prazo de WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL em 27/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:26
Publicado Acórdão em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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11/04/2023 13:56
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2023 00:00
Intimação
EMENTA: HABEAS CORPUS – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA DESNECESSIDADE DA MEDIDA – IMPROCEDÊNCIA – REITERAÇÃO CRIMINOSA – SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA POR OUTRAS CAUTELARES – INVIABILIDADE – DENEGADA A ORDEM EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
A alegação de negativa de autoria é matéria deve ser objeto de enfrentamento pelo meio processual adequado, eis que demanda profunda incursão em matéria fático-probatória, sendo certo que dos elementos do writ se extraem os indícios suficientes de materialidade e autoria, aptos a ensejar a constrição cautelar.
Restando demonstrados os indícios de autoria, a prova da materialidade, a periculosidade do Paciente e o risco concreto de reiteração criminosa, imperiosa é a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, inviabilizando a aplicação das medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal. -
10/04/2023 18:50
Expedição de Outros documentos
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10/04/2023 18:50
Expedição de Outros documentos
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10/04/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:12
Denegado o Habeas Corpus a JAEDSON DOS SANTOS - CPF: *62.***.*04-62 (PACIENTE)
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05/04/2023 19:49
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2023 19:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2023 14:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/03/2023 00:36
Decorrido prazo de WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL em 17/03/2023 23:59.
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15/03/2023 17:14
Conclusos para julgamento
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15/03/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2023 07:14
Expedição de Outros documentos
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14/03/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:24
Publicado Intimação em 10/03/2023.
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10/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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08/03/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 18:04
Expedição de Outros documentos
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08/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 17:58
Não Concedida a Medida Liminar
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08/03/2023 00:18
Publicado Certidão em 08/03/2023.
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08/03/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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07/03/2023 00:29
Publicado Informação em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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06/03/2023 13:52
Conclusos para decisão
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06/03/2023 12:56
Juntada de Certidão
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06/03/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 06:36
Expedição de Outros documentos
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06/03/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
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05/03/2023 18:48
Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
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05/03/2023 18:20
Expedição de Outros documentos
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05/03/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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