17/05/2023 10:59

Baixa Definitiva
17/05/2023 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/05/2023 10:59

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA CONCEICAO DA SILVA STABILITO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ANDRESSA RAMOS DE SENE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Decorrido prazo de LAURO GONCALO DA COSTA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA em 16/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:28

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 00:28

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 14:37

Juntada de Petição de resposta
27/04/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, II) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO – AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA – IMPROCEDÊNCIA – SIMULAÇÃO DE ARTEFATO BÉLICO – TEMOR FUNDADO E REAL GERADO SOBRE A VÍTIMA – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – INAPLICABILIDADE – AÇÃO PRATICADA EM UNIDADE DE DESÍGNIO – DOSIMETRIA – SEGUNDA FASE – ATENUANTE DA CONFISSÃO – VEDADA A REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO – SÚMULA 231 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DEFENSIVOS NÃO PROVIDOS, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Para ser reconhecida a grave ameaça, deve-se verificar a capacidade de a atitude do agente incutir temor fundado e real na vítima.

Inviável o reconhecimento da participação de menor importância quando os criminosos agiram em unidade de desígnios e divisão de tarefas.

Não cabe a redução da pena aquém do mínimo legal, por força de atenuantes, sob pena de violação ao sistema trifásico adotado pelo Código Penal, bem ainda na linha do que determina a Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça.
26/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 15:46

Juntada de Petição de resposta
24/04/2023 11:36

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GUIA RONDON - CPF: *41.***.*29-98 (APELANTE) e não-provido
20/04/2023 18:31

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2023.
13/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 21 de Abril de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:36

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. MARCOS MACHADO
25/01/2023 15:28

Conclusos para julgamento
16/01/2023 14:42

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:38

Juntada de Petição de resposta
13/12/2022 18:00

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:21

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:59

Recebidos os autos
12/12/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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