06/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:39

Recebidos os autos
03/05/2024 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/05/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:53

Juntada de Alvará
30/04/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.
25/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 11:44

Transitado em Julgado em 20/03/2024
16/04/2024 01:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 15/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 11/04/2024 23:59
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo de LORI KURZ em 11/04/2024 23:59
11/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de IPC MS PERICIAS LTDA em 10/04/2024 23:59
08/04/2024 01:10

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 22:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
04/04/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 04:20

Decorrido prazo de IPC MS PERICIAS LTDA em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 21:00

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
15/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 13:50

Homologada a Transação
14/03/2024 17:32

Conclusos para julgamento
12/03/2024 03:28

Decorrido prazo de IPC MS PERICIAS LTDA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
13/01/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Promovo a intimação das partes para manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca da resposta apresentada pelo empresa nomeada perita acerca das impugnações apresentadas, pugnando o que entenderem de direito.
11/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:07

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Nos termos da decisão de Id. 129724018, promovo a intimação do requerente para que se manifeste acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo (Id. 130562934), bem como acerca do item 6 elencado na referida proposta, que trata da necessidade do comparecimento do demandante às instalações do Instituto de Perícias Científicas.
26/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 00:31

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:18

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
16/08/2023 08:30

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 04:12

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1008266-05.2023.8.11.0055

Vistos.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, ainda, as questões fáticas em que recairiam a atividade probatória, sob pena de preclusão.

Após, CONCLUSOS para o saneamento do feito, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 19 de julho de 2023.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
19/07/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
21/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que a contestação Id. 120686035 e anexos foram apresentados tempestivamente.

Desta forma, promovo a intimação da parte autora para apresentar a respectiva impugnação, no prazo de 15 dias.
19/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/06/2023 17:53

Recebimento do CEJUSC.
16/06/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada em/para 16/06/2023 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
16/06/2023 17:52

Juntada de Termo de audiência
16/06/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 18:38

Recebidos os autos.
14/06/2023 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 03:16

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 25/05/2023 23:59.
20/05/2023 13:34

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 06:29

Juntada de entregue (ecarta)
18/05/2023 06:12

Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o teor da decisão de Id. 115751383 e da certidão de Id. 116021462, promovo a intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação que será realizada por videoconferência, no dia 16/06/2023, às 17h00min (MT).

O link de acesso e as demais informações, consta na referida certidão.

Qualquer dúvida poderá ser sanada ao contatar o CEJUSC pelo n. (65) 99818-5712.
27/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:42

Juntada de Ofício
27/04/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1008266-05.2023.811.0055

Vistos.

Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por LORI KURZ em face de SINDIAPI - SINDICATO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES, devidamente qualificados.

A parte autora pugna pela concessão de tutela de urgência para: “a) Conceder o pedido de liminar inaudita altera pars, pelas razões já expostas, expedindo ordem para que a Requerida proceda com a suspensão da filiação em nome da Requerente, eis que inexiste contratação, bem como para que a Requerida se abstenha de efetuar qualquer desconto na aposentadoria da Requerente e, para tanto, que seja estabelecida, multa fixa em caso de descumprimento de decisão judicial;" É o breve relatório.

DECIDO.

Pretende a parte autora seja deferida a tutela de urgência prevista no artigo 300 do CPC.

Pois bem.

Acerca do pedido de tutela de urgência, o CPC vigente dedicou um Título à chamada “Tutela Provisória” (arts. 294 a 311), comportando as espécies “Tutela de Urgência” e “Tutela de Evidência”.

Segundo Cassio Scarpinella Bueno: “A concessão da Tutela Provisória de Urgência pressupõe: a) probabilidade do direito e b) perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo (art. 300, caput).

O magistrado pode exigir prestação de caução dos danos a serem suportados pelo requerido, ressalvada, expressamente, a situação do hipossuficiente economicamente (art. 300, § 1º)”. (BUENO, Cassio Scarpinella.

Novo Código de Processo Civil Anotado.

São Paulo: Saraiva, 2015. p.24) (negrito nosso) Portanto, os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A parte autora alega não possuir nenhum negócio jurídico com a parte demandada, de modo que pugna pela suspensão da filiação, bem como abstenha de efetuar descontos em seu benefício previdenciário.

Nessa faceta, para o deferimento da liminar, basta o convencimento inicial de que os fatos alegados poderão ser comprovados no epílogo do processo, diante das argumentações e provas proporcionadas pela exordial.

A propósito, no limiar da demanda seria incongruente a exigência de provas conclusivas sobre se houve contratação.

No mais, não é necessário que se tenha a certeza do direito da parte demandante para a concessão da medida liminar, mas, tão-somente, a probabilidade de consagrar-se vencedor. É lógico que tal panorama preambular poderá ser infirmado no transcurso do processo.

Porém, é o que basta para o deferimento da liminar, sob pena de se reivindicar um grau de cognição incongruente com a rapidez exigida e a própria natureza da medida.

De outra parte, o “periculum in mora” é cristalino, uma vez que a cobrança em questão poderá trazer prejuízos de ordem material para a parte autora que está promovendo o pagamento de um serviço, com a cognição própria ao momento, não contratado, bem como os aludidos descontos podem prejudicar o seu sustento.

Depois, não se vê qualquer prejuízo para a parte demandada, haja vista, que poderá, se for o caso, retomar os descontos se julgado improcedente o pedido.

Diante do exposto, CONCEDO a liminar pretendida para DETERMINAR a suspensão da filiação e consequentemente dos descontos decorrentes dela, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 52.080,00.

OFICIE-SE à parte demandada para, no prazo de 05 dias, suspender o desconto do débito discutido em Juízo.

OFICIE-SE, ainda, ao INSS para, no prazo de 05 dias, suspender o desconto do débito discutido em Juízo.

DETERMINO seja designada e realizada audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos desta Comarca, ficando ao seu talante convertê-la em mediação, sem prejuízo da realização de mais de uma sessão, na forma do artigo 334, § 2º, do CPC.

CITE-SE a parte demandada, sendo certo que o prazo de resposta observará o artigo 335 do CPC, dependendo da postura das partes quanto à realização da audiência de conciliação/mediação e insucesso da composição amigável, com a advertência grafada no artigo 344 do CPC.

Por oportuno, ante a palpável hipossuficiência fática/técnica da parte autora, DEFIRO o pedido de inversão do ônus probatório, na forma do artigo 373, § 1º, do CPC.

No mais, diante dos documentos aportados aos autos, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita, revogando-os a qualquer tempo caso inverídica a declaração de hipossuficiência. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 25 de abril de 2023.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
25/04/2023 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/04/2023 15:07

Recebimento do CEJUSC.
25/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:47

Audiência de conciliação designada em/para 16/06/2023 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
25/04/2023 14:14

Recebidos os autos.
25/04/2023 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 11:18

Decisão interlocutória
17/04/2023 18:52

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:52

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:51

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:51

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:22

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2023 18:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/04/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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