TJMT - 0008323-27.2008.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PANAGON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ: 05.982.472/0001-00

Advogados

RENATO OCAMPOS CARDOSO

OAB: 11878/MT

CPF *69.***.*15-91

Polo Passivo

Partes

PLASTIBRAX INDUSTRIA E COMERCIO IMP. EXP. ART

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS

CPF *89.***.*85-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2024 01:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/03/2024 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:27

    Decorrido prazo de PANAGON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 01:33

    Decorrido prazo de PLASTIBRAX INDUSTRIA E COMERCIO IMP. EXP. ART em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 01:33

    Decorrido prazo de PANAGON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 18:40

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 08:29

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

  • 12/09/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 04:17

    Decorrido prazo de PANAGON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 04:08

    Decorrido prazo de PANAGON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 03:16

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0008323-27.2008.8.11.0003.

    RECONVINTE: PANAGON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: PLASTIBRAX INDUSTRIA E COMERCIO IMP.

    EXP.

    ART Vistos e examinados.

    Pretende a parte exequente seja deferida a penhora “Sisbajud” utilizando-se do CNPJ da empresa executada e suas filiais.

    Pois bem.

    No que toca ao pleito em questão, a verdade é que o patrimônio do devedor, pelo qual se entende o da matriz e de suas filiais, em razão da unidade patrimonial, deve responder pela dívida, consoante dispõe o artigo 789 do CPC.

    Nesse sentido: “DECISÃO: Acordam os Excelentíssimos Desembargadores e Juízes integrantes da 13ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, dá provimento ao recurso.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA EM ATIVOS FINANCEIROS DA FILIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PENHORA ON-LINE.

    PEDIDO DE BLOQUEIO, VIA BACEN-JUD, A SER EFETIVADO NO CNPJ DA FILIAL.

    POSSIBILIDADE PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE É ADQUIRIDA COM A INSCRIÇÃO DE SEU ATO CONSTITUTIVO NA JUNTA COMERCIAL (ART. 985 C/C ART. 45 DO CC).

    REGISTRO DA FILIAL QUE FICA VINCULADO À INSCRIÇÃO DA RESPECTIVA SEDE (ART. 969 DO CC).

    MATRIZ E FILIAL QUE CONSTITUEM A MESMA PESSOA JURÍDICA.

    JURISPRUDÊNCIA DO STJ RECONHECENDO.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS DA MATRIZ POR DÍVIDAS DA FILIAL OU VICE-VERSA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1466326-0 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Humberto Gonçalves Brito - Unânime - - J. 24.02.2016) (negrito nosso) Logo, o pleito em questão é absolutamente possível, de modo que DEFIRO o pedido para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar o bloqueio da quantia indicada, via sistema SISBAJUD, de forma repetida (“teimosinha”), pelo prazo máximo permitido pelo aludido sistema, “in casu”, 30 dias.

    Escoado o prazo, a resposta deverá ser juntada aos autos pela Serventia, independentemente de novo despacho.

    Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e art. 515 da CNGC.

    Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema Sisbajud para o cumprimento de tal finalidade.

    Após, intime-se a parte executada para fins de oferecimento de impugnação no prazo legal.

    Caso oferecida, intime-se a arte “ex adversa” para manifestar sobre a impugnação, no prazo de 05 dias.

    Por fim, consigno, desde já, que em se tratando de ínfimo numerário, o valor encontrado será imediatamente liberado por este Juízo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 10/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR NOS AUTOS, DANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

    CASO REQUEIRA PROVIDÊNCIA NA ORDEM DA BUSCA DE BENS, DEVERÁ APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.

  • 25/04/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:59

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 20/03/2023 12:58

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 18:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 12/09/2022 18:44

    Realizado cálculo de custas

  • 20/04/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/02/2021 22:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 13:11

    Decorrido prazo de RENATO OCAMPOS CARDOSO em 17/12/2020 23:59.

  • 19/12/2020 02:26

    Decorrido prazo de RENATO OCAMPOS CARDOSO em 17/12/2020 23:59.

  • 10/12/2020 22:17

    Publicado Intimação em 10/12/2020.

  • 10/12/2020 22:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 05/12/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:01

    Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS em 25/09/2020 23:59.

  • 03/09/2020 00:29

    Publicado Intimação em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

  • 01/09/2020 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 08:40

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2020 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2020 00:37

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

  • 26/08/2020 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 00:45

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 26/08/2020 00:44

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 25/08/2020 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/08/2020 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/07/2020 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/06/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:03

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 22/11/2019 02:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2019 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/11/2019 01:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/11/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/06/2019 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/05/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/03/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/10/2018 02:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/04/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/11/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/11/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/10/2017 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/10/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2017 02:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2017 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/09/2017 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/03/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/03/2017 00:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/03/2017 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/01/2017 01:43

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/12/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/12/2016 01:10

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/12/2016 01:08

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/11/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/11/2016 01:20

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/10/2016 02:19

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 25/10/2016 02:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/10/2016 02:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/10/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/10/2016 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/10/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2016 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/05/2016 01:44

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 09/11/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/11/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/11/2015 01:21

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 26/10/2015 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2015 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2015 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2015 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/09/2015 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/09/2015 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/09/2015 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/09/2015 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/07/2015 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/07/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/07/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 02:04

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 14/07/2015 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/07/2015 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2015 01:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/06/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2015 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/06/2015 01:58

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/05/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2015 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/05/2015 02:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/05/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2015 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2015 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/02/2015 02:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/02/2015 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/11/2014 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/11/2014 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2014 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2014 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/10/2014 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/10/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/10/2014 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2014 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2014 02:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/09/2014 02:05

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/08/2014 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/08/2014 01:43

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 13/08/2014 01:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/08/2014 02:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/08/2014 01:40

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 24/07/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2014 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/05/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2014 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/05/2014 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/03/2014 01:11

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/02/2014 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/02/2014 02:27

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/10/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2013 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2013 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2013 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2013 01:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2013 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2013 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/03/2013 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/03/2013 01:50

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/03/2013 01:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/03/2013 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2013 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/02/2013 01:15

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/11/2012 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 27/11/2012 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/11/2012 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2012 01:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2012 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2012 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/08/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/08/2012 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/08/2012 02:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/08/2012 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/07/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/07/2012 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2012 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/06/2012 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/06/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/06/2012 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/06/2012 01:08

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/05/2012 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/05/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

  • 14/05/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/05/2012 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/05/2012 01:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/04/2012 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/04/2012 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/04/2012 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 16/04/2012 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 27/03/2012 02:02

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/03/2012 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/03/2012 02:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/03/2012 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/11/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 17/11/2011 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/11/2011 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2011 01:04

    Despacho (Despacho)

  • 27/09/2011 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2011 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/09/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/09/2011 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/09/2011 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/09/2011 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/09/2011 01:37

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/09/2011 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2011 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/07/2011 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/07/2011 01:36

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 27/04/2011 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2011 02:42

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/04/2011 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2011 02:36

    Despacho (Despacho)

  • 30/03/2011 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2011 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2011 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/03/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/03/2011 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 25/03/2011 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/02/2011 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/01/2011 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/01/2011 02:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/12/2010 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 22/12/2010 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/12/2010 02:15

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 21/10/2010 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 20/10/2010 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/10/2010 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2010 01:52

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/10/2010 02:41

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 06/10/2010 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2010 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2010 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/09/2010 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/09/2010 01:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/09/2010 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/09/2010 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/09/2010 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/09/2010 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2010 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2010 02:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/05/2010 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2010 01:52

    Despacho (Despacho)

  • 03/05/2010 02:01

    Despacho (Despacho)

  • 27/04/2010 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/04/2010 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2010 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2010 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/04/2010 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/04/2010 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 15/04/2010 01:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/04/2010 02:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/04/2010 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2010 02:30

    Despacho (Despacho)

  • 06/04/2010 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/04/2010 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2010 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/04/2010 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/04/2010 01:38

    Despacho (Despacho)

  • 05/04/2010 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/03/2010 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/03/2010 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/03/2010 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 23/03/2010 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2010 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/02/2010 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/02/2010 02:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/02/2010 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/02/2010 02:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2010 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 25/01/2010 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/01/2010 01:44

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 03/11/2009 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 29/10/2009 01:35

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 28/10/2009 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/10/2009 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2009 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2009 02:07

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 20/10/2009 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 16/10/2009 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/10/2009 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2009 01:47

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/10/2009 01:49

    Despacho (Despacho)

  • 13/10/2009 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/10/2009 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2009 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2009 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/10/2009 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/10/2009 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2009 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/10/2009 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/10/2009 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 07/10/2009 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/10/2009 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/09/2009 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/09/2009 02:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/09/2009 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/08/2009 01:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 31/08/2009 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/08/2009 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 28/08/2009 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2009 02:08

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/08/2009 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/08/2009 01:31

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 25/08/2009 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2009 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2009 01:07

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 30/06/2009 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2009 01:56

    Despacho (Despacho)

  • 27/05/2009 00:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2009 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2009 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/05/2009 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/05/2009 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 20/05/2009 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/05/2009 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/05/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/05/2009 01:04

    Despacho (Despacho)

  • 04/05/2009 00:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2009 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/04/2009 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2009 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/04/2009 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/04/2009 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 31/03/2009 02:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/03/2009 01:54

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/03/2009 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/03/2009 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 19/03/2009 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/03/2009 01:44

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/03/2009 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 17/03/2009 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/03/2009 02:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/03/2009 00:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2009 02:01

    Despacho (Despacho)

  • 05/02/2009 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2009 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/12/2008 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/12/2008 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/12/2008 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/12/2008 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/12/2008 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/12/2008 02:29

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/12/2008 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2008 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2008 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/11/2008 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/11/2008 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 26/11/2008 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/11/2008 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/11/2008 02:07

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 24/11/2008 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/11/2008 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/10/2008 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/10/2008 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/09/2008 02:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/09/2008 02:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/09/2008 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/09/2008 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/09/2008 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/09/2008 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 12/09/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/09/2008 01:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/09/2008 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/09/2008 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 09/09/2008 02:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/09/2008 02:41

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/09/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/09/2008 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/09/2008 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/09/2008 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/09/2008 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/09/2008 01:55

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 02/09/2008 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/08/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/08/2008 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/08/2008 02:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/08/2008 01:44

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/08/2008 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/08/2008 01:40

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/08/2008 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/08/2008 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/08/2008 02:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/08/2008 01:49

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 18/08/2008 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2008 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2008 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2008 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 12/08/2008 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 12/08/2008 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/08/2008 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 12/08/2008 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/08/2008 02:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/08/2008 00:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2008

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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