TJMT - 1004221-97.2023.8.11.0041
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
12/09/2025 15:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/09/2025 12:40
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
20/08/2025 03:27
Publicado Intimação em 20/08/2025.
 - 
                                            
20/08/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
 - 
                                            
18/08/2025 07:32
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
07/08/2025 08:08
Decorrido prazo de ANDREA CORREIA CARNEIRO em 06/08/2025 23:59
 - 
                                            
07/08/2025 07:56
Decorrido prazo de ANDREA CORREIA CARNEIRO em 06/08/2025 23:59
 - 
                                            
07/08/2025 07:34
Decorrido prazo de ANDREA CORREIA CARNEIRO em 06/08/2025 23:59
 - 
                                            
06/08/2025 12:42
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59
 - 
                                            
05/08/2025 23:43
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
22/07/2025 14:49
Publicado Sentença em 22/07/2025.
 - 
                                            
22/07/2025 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
 - 
                                            
18/07/2025 19:11
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/07/2025 19:10
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/07/2025 19:10
Juntada de Projeto de sentença
 - 
                                            
18/07/2025 19:10
Declarada decadência ou prescrição
 - 
                                            
28/05/2025 14:12
Decorrido prazo de ANDREA CORREIA CARNEIRO em 26/05/2025 23:59
 - 
                                            
28/05/2025 07:01
Decorrido prazo de ANDREA CORREIA CARNEIRO em 26/05/2025 23:59
 - 
                                            
24/05/2025 03:49
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59
 - 
                                            
12/05/2025 22:16
Publicado Decisão em 12/05/2025.
 - 
                                            
10/05/2025 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
 - 
                                            
08/05/2025 17:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/05/2025 17:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/05/2025 17:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
 - 
                                            
08/05/2025 17:53
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
 - 
                                            
08/05/2025 17:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
 - 
                                            
08/05/2025 17:35
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/05/2025 17:35
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/05/2025 17:35
Declarada incompetência
 - 
                                            
05/02/2025 12:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/02/2025 12:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/02/2025 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
05/02/2025 12:57
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
 - 
                                            
05/02/2025 12:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 - 
                                            
23/01/2025 02:05
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59
 - 
                                            
05/12/2024 02:23
Decorrido prazo de ANDREA CORREIA CARNEIRO em 04/12/2024 23:59
 - 
                                            
11/11/2024 02:15
Publicado Intimação em 11/11/2024.
 - 
                                            
09/11/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
 - 
                                            
07/11/2024 13:53
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2024 13:53
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
30/09/2024 14:57
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
20/06/2023 15:53
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
20/06/2023 12:44
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/06/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/06/2023 17:50
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/06/2023 12:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
22/05/2023 00:55
Publicado Intimação em 22/05/2023.
 - 
                                            
20/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
 - 
                                            
19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1004221-97.2023.8.11.0041; Certidão de Impulso Por ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para, no prazo legal, querendo, impugnar a contestação.
Cuiabá, 18 de maio de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo - 
                                            
18/05/2023 11:00
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/05/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/05/2023 09:41
Decorrido prazo de ANDREA CORREIA CARNEIRO em 15/05/2023 23:59.
 - 
                                            
09/05/2023 01:22
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
 - 
                                            
27/04/2023 15:47
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
20/04/2023 03:49
Publicado Intimação em 20/04/2023.
 - 
                                            
20/04/2023 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
 - 
                                            
19/04/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004221-97.2023.8.11.0041.
AUTOR(A): ANDREA CORREIA CARNEIRO REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Cuida-se de Ação Anulatória c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por Andrea Correia Carneiro em face da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.
Fora deferida a liminar vindicada, determinando que o requerido se abstenha de promover descontos em folha de pagamento da autora.
No entanto, a autora alegou que mesmo após a citação do requerido, a liminar não foi devidamente cumprida, tendo em vista que houve um desconto na sua folha de pagamento do mês de março (Ids. 114026547 e 114026571).
Por fim, na manifestação de Id. 114026547, a autora pugna pela expedição de ofício à Coordenadoria de Folha de Pagamento – SESP, para que não promovam descontos futuros. À vista do exarado acima, defiro o pedido da parte autora, (Id. 114026547), oficie-se a Coordenadoria de Folha de Pagamento – SESP, deste modo, evitando futuros descontos indevidos até o julgamento do mérito nestes autos.
Expeça-se o necessário, com urgência.
Cumpra-se.
Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito - 
                                            
18/04/2023 17:28
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/04/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/04/2023 17:28
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
18/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/04/2023 16:50
Juntada de Ofício
 - 
                                            
18/04/2023 14:24
Determinada diligência
 - 
                                            
31/03/2023 14:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/03/2023 21:36
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
17/03/2023 08:33
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
17/03/2023 02:42
Publicado Decisão em 17/03/2023.
 - 
                                            
17/03/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
 - 
                                            
15/03/2023 16:02
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/03/2023 16:02
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/03/2023 16:02
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
03/02/2023 15:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/02/2023 15:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/02/2023 15:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/02/2023 15:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/02/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/02/2023 16:53
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
02/02/2023 16:53
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
 - 
                                            
02/02/2023 16:53
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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