TJMT - 1028952-94.2022.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Falencia, Recuperacao Judicial e Carta Precatoria - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO DA SILVA

CPF *65.***.*05-00

JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS-SP

Advogados

JOAO CARVALHO

OAB: 267009/SP

CPF *77.***.*53-32

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA-MT

MARILUCY RODRIGUES DA SILVA

CPF *53.***.*00-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARLINDO LEONEL DE OLIVEIRA LUCIALDO

CPF *55.***.*60-20

LIBERDADE MASTER CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS LTDA - ME

CNPJ: 17.934.888/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/09/2023 10:05

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 09:29

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028952-94.2022.8.11.0041.

    AUTOR(A): MARCO AURELIO DA SILVA DEPRECANTE: JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP REQUERIDO: MARILUCY RODRIGUES DA SILVA DEPRECADO: JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT

    Vistos.

    A presente Carta Precatória foi distribuída em data de 01.08.2022, com a finalidade de Intimação dos Requeridos, para responderem ao questionamento contido no ofício expedido pelo Juízo Deprecante (ID 122573703).

    Em data de 02.08.2022 foi determinado o cumprimento da ordem (ID 91370451), sendo realizadas 04 (quatro) tentativas (IDs 103941613, 114155547, 114322943 e 114322950), sendo que nas duas últimas tentativas, o Oficial de Justiça certificou a impossibilidade de cumprimento de ordem, haja vista que o imóvel estava fechado e com aparência de abandonado.

    O Requerente foi intimado da negativa do ato (ID 115523095), oportunidade em que apenas requereu que o Juízo efetuasse buscas de novos endereços no sistema SISBAJUD (ID 117045812).

    Diante do requerido, a presente missiva foi devolvida ao Juízo de origem, haja vista ser o competente para apreciar o pedido formulado (ID 123574197) e arquivada definitivamente em data de 18.08.2023 (ID 126464913).

    Ocorre que em data de 04.09.2023, o Requerente pugna pelo desarquivamento dos presentes autos e seu prosseguimento ao argumento de que em buscas realizadas na plataforma Google Maps, foi possível localizar o endereço a ser diligenciado, juntando prints para tanto (ID 128057781). É o relatório.

    Decido.

    Pois bem, da análise dos autos resta claramente demonstrado nos IDs 114322943 e 114322943, que o endereço a ser diligenciado foi encontrado pelo Oficial de Justiça, porém o imóvel estava fechado e com aparência de abandonado, demonstrando que a clínica não funciona mais no endereço apresentado.

    Cumpre salientar que em um dos prints juntados aos autos pelo Requerente, é possível verificar que a placa indicativa de que no endereço funcionava a Clínica Liberdade Master está destruída e abaixo foi fixada uma placa e “Vende-se”, corroborando assim o certificado pelo Oficial de Justiça.

    Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo Requerente.

    DEVOLVA-SE a presente missiva ao Arquivo Definitivo, mediante a adoção das formalidades necessárias.

    Expeça-se o necessário.

    Data registrada pelo sistema.

    Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

  • 04/09/2023 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 18:41

    Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM

  • 04/09/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:50

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2023 07:43

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 18/08/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 11:36

    Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM

  • 18/08/2023 11:36

    Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP.

  • 18/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de ofício

  • 03/08/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2023 09:34

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 03:40

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SECRETARIA DO NÚCLEO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS CERTIDÃO Impulsionando a presente carta precatória, intimo a parte interessada para em 10 (dez) dias se manifestar acerca da certidões negativas contidas nos ids. 114155547 e 114322950, nos termos do artigo 148, inciso VI, da CNGC/MT.

    Cuiabá, 18 de abril de 2023.

    Assinado digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas Precatórias

  • 18/04/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2023 12:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 19:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 19:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2023 06:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 06:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 19:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 19:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/03/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 06:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 06:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 06:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 06:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 12:31

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2022 06:43

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 06:43

    Decorrido prazo de JOAO CARVALHO em 14/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2022 00:45

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos

  • 26/11/2022 20:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 20:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/11/2022 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 19:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2022 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 01/08/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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