TJMT - 1005369-25.2021.8.11.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Sebastiao de Arruda Almeida

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Polo Ativo

Partes

BRUNO GARCIA SANTANA

CPF *18.***.*61-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0028-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 1008080-03.2021.8.11.0006 Vistos, etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICIPIO DE CÁCERES.

    O Exequente apresentou Execução de Cumprimento de Sentença.

    Intimado o Executado para querendo, impugnar a Execução, o ente público apresentou concordância em relação aos cálculos juntados pelo Exequente. É a síntese necessária.

    Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado referente a condenação principal no valor de R$ 5.544,65 [Cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos].

    Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.

    Sentença publicada eletronicamente.

    Submeto os autos ao M.M.

    Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

    HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

    Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

  • 11/07/2023 15:54

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 15:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 11/07/2023 13:35

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 07/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de Usuário do sistema em 06/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 22:21

    Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0028-64 (RECORRIDO) e não-provido

  • 15/06/2023 12:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/06/2023 12:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/05/2023 00:30

    Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 09/05/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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