28/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
19/06/2023 01:31

Recebidos os autos
19/06/2023 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/05/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:18

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 10:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOMORADSKI em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:00

Decorrido prazo de LUDOVICO WEISS DOMORADSKI em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 04:05

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos n. 0001339-09.2017.811.0101 Ação de reintegração de posse com pedido de liminar Requerentes: CARLOS ALBERTO DOMORADSKI e ESPÓLIO DE LUDOVICO WEISS DOMORADSKI Requerido: LUIZ VIEIRA LOPES, ANJA MARIA BERTOL e RAFAEL WALTER TRINDADE

Vistos.

SENTENÇA.

Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar ajuizada por CARLOS ALBERTO DOMORADSKI e ESPÓLIO DE LUDOVICO WEISS DOMORADSKI em face de LUIZ VIEIRA LOPES, ANJA MARIA BERTOL e RAFAEL WALTER TRINDADE, onde afirma, em síntese, que é legítimo proprietário e possuidor do imóvel rural conhecido como “Fazenda Recanto da Natureza”, localizada na Zona Rural desta Comarca.

Entretanto, em 23.03.2017, foi surpreendido com a notícia de que um grupo de pessoas, utilizando-se de barracas, veículos, facão e foices invadiram a área de lavoura da referida propriedade com a finalidade de criar um novo assentamento para reforma agrária.

Esclareceu que a área não estava abandonada, estava arrendada à terceiro, sendo esta sua renda para subsistência.

Aduziu que tentou solucionar o problema de forma amigável, porém os requeridos não colaboraram.

Assim, diante do esbulho praticado pelos requeridos pugnou, liminarmente, pela reintegração de posse do imóvel denominado Fazenda Recanto da Natureza, e posterior procedência do pedido.

Juntou documentos à inicial.

Em 09.06.2017, foi determinada a constatação do imóvel pelo oficial de justiça, a fim de colher informações necessárias para análise da liminar (ID. 70206941 – pág. 05 – 16.11.2021).

A parte autora informou a interposição do agravo de instrumento (ID. 70206941 – pág. 15/26 – 16.11.2021).

Juntada da decisão proferida no agravo de instrumento (ID. 70206941 – pág. 31/35 – 16.11.2021).

Aportado aos autos o auto de constatação no ID. 70206941 – pág. 36/37 (16.11.2021).

Proferida decisão liminar para fins de reintegração de posse da parte autora no imóvel (ID. 70206941 – pág. 39/41 – 16.11.2021).

Juntada da decisão proferida no agravo de instrumento nº 1008740-54.2017.811.0000, onde indeferiu o pedido de efeito suspensivo (ID. 70206941 – pág. 56/61 – 16.11.2021).

O juízo determinou a manutenção agravada e prestou as informações do agravo de instrumento (ID. 70206941 – pág. 63/66 – 16.11.2021).

Cumprida a liminar em 24.08.2017 (ID. 70206941 – pág. 77/80 – 16.11.2021).

Juntada do acórdão desprovendo o recurso (ID. 70206941 – pág. 83/92 – 16.11.2021).

Certidão de decurso de prazo para os requeridos apresentarem contestação (ID. 70206941 – pág. 93 – 16.11.2021 e ID. 70206963 – 26.08.2022).

A parte autora manifestou nos autos, pugnando pelo julgamento antecipado da lide (ID. 70206941 – pág. 97 – 16.11.2021).

Citação por edital de eventuais requeridos não localizados ou identificados (ID. 93597115 e 93597116 – 26.08.2022). É, em síntese, o Relatório.

DECIDO.

A reintegração de posse poderá ser solicitada pelo possuidor direto ou indireto, sempre sofrer esbulho em área de sua posse (art. 561, do CPC).

A ação de reintegração de posse busca a tutela jurisdicional com vistas ao restabelecimento do status a quo ante, perturbado pela violência do esbulhador, é o que preceitua o artigo 1.210, do Código Civil.

Consta dos autos que após o cumprimento da medida liminar de reintegração de posse, os Requeridos não mais molestaram a posse dos autores.

Diante disso, entendo que o processo perdeu o objeto, pois após a concessão da liminar, não houve resistência por parte dos requeridos que necessitasse o revigoramento ou manutenção da liminar concedida.

Embora tenham sido citados por edital, desnecessária a nomeação de curador, considerando que o mérito da questão não será apreciado nesta sentença.

Portanto a pretensão de restabelecimento da posse já foi exaurida, sendo cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, podendo a parte autora, caso venha sofrer novo esbulho a sua propriedade, ingressar novamente com a ação.

Neste norte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar de ID. 70206941 – pág. 39/41 (16.11.2021).

Custas processuais pela parte autora, as quais já foram recolhidas.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do incidente de cumprimento de sentença, e exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cláudia, datada eletronicamente.

THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito
18/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 23:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2023 15:31

Conclusos para decisão
29/09/2022 08:12

Decorrido prazo de RAFAEL WALTER TRINDADE em 28/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:16

Publicado Citação em 30/08/2022.
30/08/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:40

Recebidos os autos
26/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 04:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.
14/11/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
11/11/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/10/2021 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/08/2021 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/08/2021 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/08/2021 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/08/2021 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
08/01/2018 01:02

Juntada (Juntada)
13/12/2017 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
13/12/2017 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
22/09/2017 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/09/2017 01:55

Expedição de documento (Certidao)
31/08/2017 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)
31/08/2017 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)
30/08/2017 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)
30/08/2017 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/08/2017 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/08/2017 02:28

Juntada (Juntada)
17/08/2017 01:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
16/08/2017 02:01

Expedição de documento (Certidao)
16/08/2017 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
16/08/2017 01:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
14/08/2017 02:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
14/08/2017 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
09/08/2017 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/08/2017 00:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)
09/08/2017 00:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)
07/08/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/08/2017 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)
04/08/2017 01:52

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
04/08/2017 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/07/2017 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/07/2017 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
20/07/2017 01:23

Juntada (Juntada)
13/07/2017 02:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
12/07/2017 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/07/2017 01:35

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
23/06/2017 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/06/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/06/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/06/2017 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/06/2017 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/06/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2017 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)
09/06/2017 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/06/2017 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/05/2017 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/05/2017 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
25/05/2017 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/05/2017 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)
25/05/2017 01:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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